Cumprimento de sentença 0800641-49.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 28.585,04

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JUDITH AMARAL LAGEANO

OAB/MS 4205·Representa: Autor

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 14:47

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:22

Emissão da Relação

27/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:30

Registro de Sentença

01/07/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:51

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:40

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 14:47

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:22

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 15:30

Despacho

•17/01/2025, 16:12

Emissão da Relação

27/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:30

Registro de Sentença

01/07/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:51

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:03

Prazo em Curso

28/02/2025, 03:47

Emissão da Relação

28/02/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 03:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 03:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 02:26

Conclusos para despacho

24/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0800641-49.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Antonio Oliveira de Sá - Cumpra-se a determinação de f. 630. Int.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 12:36

Emissão da Relação

04/09/2024, 12:36

Prazo em Curso

28/08/2024, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:36

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 21:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:50

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2023, 12:28

Emissão da Relação

27/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 12:25

Evolução da Classe Processual

27/01/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2022, 09:29

Emissão da Relação

24/10/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:40

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:22

Transitado em Julgado em data

23/08/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2022, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 22:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2021, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2021, 07:23

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2021, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 00:59

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:18

Emissão da Relação

11/05/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:56

Registro de Sentença

24/03/2021, 17:56

Julgado improcedente o pedido

24/03/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

25/06/2019, 14:22

Juntada de Informações

20/05/2019, 08:00

Prazo em Curso

13/05/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

12/05/2019, 01:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2019, 17:25

Emissão da Relação

02/05/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 14:36

Conclusos para julgamento

15/05/2017, 13:42

Conclusos para despacho

15/05/2017, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2017, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2017, 23:11

Prazo em Curso

02/05/2017, 15:41

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2017, 18:03

Emissão da Relação

18/04/2017, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2017, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 05:07

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 16:01

Expedição de Carta.

03/03/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2017, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2017, 08:01

Juntada de Informações

03/03/2017, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2017, 14:20

Prazo em Curso

15/02/2017, 13:40

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.

14/02/2017, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2017, 13:09

Emissão da Relação

13/02/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 15:34

Gratuidade da Justiça

10/02/2017, 15:34

Conclusos para despacho

10/02/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 09:51

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:19

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 12:27

Emissão da Relação

19/01/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 18:29

Conclusos para despacho

18/01/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

17/01/2017, 18:57

Despacho

•13/08/2024, 14:53

Despacho

•06/03/2024, 16:44

Despacho

•15/09/2023, 16:53

Despacho

•13/01/2023, 14:58

Despacho

•09/09/2022, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2022, 09:52

Despacho

•18/08/2022, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2022, 09:42

Acórdão

•18/08/2022, 09:34

Sentença

•24/03/2021, 17:56

Despacho

•02/05/2019, 14:36

Interlocutória

•10/02/2017, 15:34

Despacho

•18/01/2017, 18:29