Execução Fiscal 0815484-11.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.028,13

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ROGERIO DA SILVA MACEDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

VINÍCIUS CAMARGO OTTONI

OAB/MS 17962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 12:28

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:41

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:42

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:19

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 17:58

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:23

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 12:04

Todas as movimentações(158)

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 12:28

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:27

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:41

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:42

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:19

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 17:58

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:23

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2025, 18:22

Juntada de Mandado

10/10/2025, 17:27

Juntada de NULL

10/10/2025, 17:26

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 12:34

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 09:23

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 09:23

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2025, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2025, 13:06

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 11:03

Expedição de NULL.

12/03/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:05

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 13:03

Emissão da Relação

07/03/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 19:16

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:15

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:29

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:03

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:47

Documento Digitalizado

18/02/2025, 03:42

Documento Digitalizado

18/02/2025, 03:41

Documento Digitalizado

18/02/2025, 03:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/01/2025, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 13:29

Juntada de NULL

27/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Camargo Ottoni (OAB 17962/MS) Processo 0815484-11.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Rogerio da Silva Macedo - Me - Intime-se o executado para que se manifeste sobre o alegado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:22

Emissão da Relação

04/09/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:17

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:51

Processo Desarquivado

10/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 08:36

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 11:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 09:46

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 13:34

Documento Digitalizado

30/05/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:17

Conclusos para decisão

21/02/2022, 19:05

Prazo em Curso

08/02/2022, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:57

Prazo em Curso

28/10/2021, 07:35

Documento Digitalizado

25/10/2021, 08:44

Decretada a indisponibilidade de bens

20/10/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 13:59

Juntada de NULL

07/06/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:03

Proferida decisão interlocutória

07/06/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/05/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 14:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/05/2021, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 02:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 02:17

Juntada de Informações

25/03/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 16:01

Proferida decisão interlocutória

24/03/2021, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 14:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2021, 14:02

Conclusos para decisão

04/03/2021, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/02/2021, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.

18/02/2021, 14:40

Prazo em Curso

18/02/2021, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

23/01/2021, 00:34

Expedição de Carta.

20/01/2021, 20:35

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 11:45

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 11:45

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/12/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2020, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 09:24

Recebida petição inicial

26/11/2020, 09:23

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:00

Despacho

•19/02/2025, 09:04

Interlocutória

•15/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 07:47

Despacho

•03/09/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:42

Interlocutória

•15/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:16

Despacho

•25/04/2022, 16:17

Interlocutória

•20/10/2021, 17:26

Interlocutória

•07/06/2021, 16:03

Interlocutória

•05/05/2021, 14:00

Interlocutória

•24/03/2021, 16:01

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:00

Despacho

•19/02/2025, 09:04

Interlocutória

•15/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 07:47

Despacho

•03/09/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:42

Interlocutória

•15/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:16

Despacho

•25/04/2022, 16:17

Interlocutória

•20/10/2021, 17:26

Interlocutória

•07/06/2021, 16:03

Interlocutória

•05/05/2021, 14:00

Interlocutória

•24/03/2021, 16:01

Interlocutória

•10/03/2021, 14:02

Despacho

•26/11/2020, 09:23