Execução Fiscal 0822164-59.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 32.941,55

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

V. M. PIVETA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

DENILSON PIVETA

CPF

Reu

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ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Autor

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8388·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS SANTOS

OAB/MT 15464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 18:01

Processo Desarquivado

15/05/2026, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 01:18

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Vinicius Santos (OAB 15464/MT) Processo 0822164-59.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: V. M. PIVETA E CIA LTDA, Denilson Piveta - Intimação da parte executada para regularizar a carta de anuência do terceiro apresentada, a qual deverá ser assinada pelo terceiro anuente e por seu cônjuge, ou por representante com poderes específicos para tanto.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:14

Emissão da Relação

04/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:58

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:54

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:54

Todas as movimentações(220)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 18:01

Processo Desarquivado

15/05/2026, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 10:08

Interlocutória

•28/08/2023, 16:25

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legal

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27/12/2024, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 01:18

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Vinicius Santos (OAB 15464/MT) Processo 0822164-59.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: V. M. PIVETA E CIA LTDA, Denilson Piveta - Intimação da parte executada para regularizar a carta de anuência do terceiro apresentada, a qual deverá ser assinada pelo terceiro anuente e por seu cônjuge, ou por representante com poderes específicos para tanto.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:14

Emissão da Relação

04/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:58

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:54

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:54

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:53

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:53

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:53

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:53

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:53

Prazo em Curso

24/07/2024, 14:59

Informação do Sistema

12/03/2024, 18:06

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2024, 18:06

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:27

Emissão da Relação

19/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:08

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:07

Documento Digitalizado

30/08/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:59

Documento Digitalizado

25/08/2023, 06:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/08/2023, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:13

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 09:07

Prazo em Curso

29/05/2023, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 09:11

Expedição de Carta.

04/05/2023, 10:28

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 18:16

Proferida decisão interlocutória

28/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:13

Processo sobrestado desarquivado

29/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

17/03/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:07

Prazo em Curso

01/03/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 15:54

Prazo em Curso

22/01/2021, 17:46

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:17

Emissão da Relação

19/01/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 15:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/12/2020, 14:03

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:24

Prazo em Curso

16/10/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 19:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2020, 09:27

Conclusos para decisão

15/09/2020, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 17:32

Prazo em Curso

11/09/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:31

Juntada de Carta precatória

10/09/2020, 17:57

Prazo em Curso

29/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 12:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:18

Documento Digitalizado

20/05/2020, 16:13

Documento Digitalizado

19/05/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 21:20

Expedição de Carta precatória.

16/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 02:34

Prazo em Curso

08/10/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

16/03/2019, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:42

Conclusos para decisão

10/12/2018, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 01:09

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:06

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2018, 12:26

Documento Digitalizado

21/05/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 09:46

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:29

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 15:29

Prazo em Curso

29/09/2017, 13:08

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2017, 13:25

Emissão da Relação

20/09/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 00:26

Conclusos para despacho

24/04/2017, 19:14

Conclusos para despacho

24/04/2017, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2016, 01:20

Prazo em Curso

07/10/2016, 14:41

Publicado ato_publicado em 06/10/2016.

06/10/2016, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2016, 12:21

Emissão da Relação

05/10/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 12:59

Conclusos para despacho

29/09/2016, 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 13:54

Documento Digitalizado

19/09/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 15:28

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 17:11

Documento Digitalizado

27/11/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 00:47

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 19:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2015.

22/10/2015, 17:54

Prazo em Curso

02/10/2015, 13:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2015.

02/10/2015, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2015, 14:24

Emissão da Relação

29/09/2015, 17:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2015.

14/08/2015, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2015, 16:03

Emissão da Relação

12/08/2015, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 16:33

Expedição de Certidão.

21/04/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 17:59

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:35

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2014, 15:21

Documento Digitalizado

12/12/2014, 15:00

Expedição de Certidão.

12/12/2014, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2014, 20:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2014, 13:03

Autos preparados para vista/intimação

09/06/2014, 16:07

Documento Digitalizado

09/06/2014, 16:05

Documento Digitalizado

09/06/2014, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2014, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2014, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 17:06

Prazo em Curso

06/03/2014, 17:45

Expedição de Carta.

05/02/2014, 14:42

Expedição de Carta.

05/02/2014, 14:42

Expedição de Carta.

05/02/2014, 14:42

Expedição em análise para assinatura

20/01/2014, 15:36

Expedição em análise para assinatura

20/01/2014, 15:36

Expedição em análise para assinatura

07/01/2014, 15:38

Expedição em análise para assinatura

07/01/2014, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/06/2013, 12:00

Interlocutória

•21/08/2023, 14:11

Interlocutória

•28/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:17

Interlocutória

•08/01/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 17:59

Despacho

•15/10/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 14:00

Despacho

•13/03/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:39

Despacho

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