Execução Fiscal 0900033-76.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 407.032,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 12:35

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 12:35

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:27

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 06:36

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:22

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:21

Todas as movimentações(160)

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 12:35

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 12:35

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:27

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 06:36

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:22

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:21

Determinada restrição de veículos

09/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 12:10

Documento Digitalizado

21/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:27

Prazo em Curso

09/10/2025, 05:08

Prazo em Curso

09/10/2025, 05:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 17:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:34

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:54

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB 59587/SC), LAURA JONSON DELGADO KARVAT (OAB 68607/PR), Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB 43243/SC) Processo 0900033-76.2019.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Trans Delta Transportadora Ltda - ME - Cência à parte executada acerca da manifestação do exequente à f. 131-151.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:22

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:59

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:21

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB 59587/SC), LAURA JONSON DELGADO KARVAT (OAB 68607/PR), Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB 43243/SC) Processo 0900033-76.2019.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Trans Delta Transportadora Ltda - ME - Intimação do executado para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 119/121.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:14

Emissão da Relação

04/09/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:55

Prazo em Curso

14/12/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:11

Emissão da Relação

11/12/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 08:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/12/2023, 20:36

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 14:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/03/2023, 16:16

Redistribuição de Processo - Saída

20/03/2023, 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 17:28

Processo sobrestado desarquivado

17/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:30

Juntada de Ofício

19/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:32

Processo sobrestado - IRDR

06/05/2020, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2020, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 06:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 23:22

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:09

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:08

Informação do Sistema

02/03/2020, 08:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2020, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2019, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 07:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/12/2019, 07:38

Conclusos para despacho

12/12/2019, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 01:47

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2019, 17:07

Juntada de NULL

25/11/2019, 17:05

Juntada de Mandado

25/11/2019, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:36

Prazo em Curso

18/09/2019, 19:01

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 14:01

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 14:17

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2019, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2019.

01/08/2019, 10:45

Prazo em Curso

22/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2019, 18:40

Prazo em Curso

05/07/2019, 18:39

Expedição de Carta.

01/07/2019, 17:36

Expedição em análise para assinatura

01/07/2019, 15:35

Autos preparados para expedição

13/06/2019, 16:56

Autos preparados para expedição

13/06/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2019, 16:20

Despacho de recebimento da inicial

13/06/2019, 16:20

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/06/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 17:05

Documentos

Interlocutória

•09/02/2026, 17:43

Interlocutória

•08/10/2025, 17:28

Interlocutória

•05/12/2023, 20:36

Despacho

•04/08/2023, 09:01

Despacho

•03/03/2020, 14:09

Interlocutória

•16/12/2019, 07:38

Despacho

•13/06/2019, 16:20