Execução Fiscal 0902060-73.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.150,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MáRIO MINOR MURAKAMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS

OAB/SP 131114·CPF·Representa: Réu

BRUNA QUEIROZ DINIZ

OAB/MS 13388·CPF·Representa: Réu

JUÃO OZILO SILVA FERREIRA

OAB/MS 24678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 04:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:55

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:50

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:49

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:23

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 04:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:47

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:05

Interlocutória

•04/07/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:55

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:50

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:49

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 18:23

Juntada de NULL

25/11/2025, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:41

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:20

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 14:25

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:24

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:23

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 17:38

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:56

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 13:20

Prazo em Curso

02/10/2024, 10:09

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:08

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:08

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:08

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2024, 15:08

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2024, 15:08

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 13:16

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP) Processo 0902060-73.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Minor Murakami - INTIMAÇÃO: "Diante do exposto, defiro, em parte, o pedido de desbloqueio de valores em favor do executado, ficando autorizado o levantamento de 85% dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud junto ao Banco Santander e junto ao Banco do Brasil (fls. 84/88), independentemente do prazo recursal. Caso não seja possível realizar o desbloqueio diretamente pelo

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 17:59

Emissão da Relação

04/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 17:27

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:40

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 08:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

01/08/2024, 23:03

Conclusos para decisão

01/08/2024, 23:03

Documento Digitalizado

01/08/2024, 18:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/07/2024, 10:29

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:01

Processo Desarquivado

26/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:31

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 16:45

Processo Desarquivado

05/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

03/06/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:16

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 17:49

Emissão da Relação

02/02/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:49

Emissão da Relação

18/11/2021, 16:19

Documento Digitalizado

18/11/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:25

Documento Digitalizado

30/08/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/08/2021, 16:25

Prazo em Curso

05/08/2021, 18:00

Expedição de Carta.

04/08/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 15:39

Recebida petição inicial

09/07/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 07:01

Conclusos para despacho

08/07/2021, 07:01

Conclusos para despacho

08/07/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 07:01

Interlocutória

•04/09/2024, 17:27

Interlocutória

•21/08/2024, 08:53

Interlocutória

•05/08/2024, 15:48

Interlocutória

•27/07/2024, 10:29

Despacho

•31/01/2022, 09:20

Despacho

•01/10/2021, 17:38

Despacho

•09/07/2021, 15:38