Procedimento Comum Cível 0801449-97.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.669,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

SANDRA LOURDES PICOLI FILIPPINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES DELGADO JARA

OAB/MS 19400·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 18:28

Processo Reativado

08/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:01

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 18:28

Processo Reativado

08/03/2024, 18:24

Documentos

Despacho

•11/05/2017, 14:27

Despacho

•13/11/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/09/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:44

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:47

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Recorrido: Sandra Lourdes Picoli Filippini Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Em atenção à certidão de fl. 39, retifico o dispositivo da decisão de fl. 37 e, corrigindo o erro material, determino que onde se lê: "POSTO Recurso Extraordinário nº 0801449-97.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Recorrido: Sandra Lourdes Picoli Filippini Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Hsbc Ba Recurso Extraordinário nº 0801449-97.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Recorrido: Sandra Lourdes Picoli Filippini Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801449-97.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Recorrido: Sandra Lourdes Picoli Filippini Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801449-97.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Apelada: Sandra Lourdes Picoli Filippini Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso do Município de Ponta Porã, nos termos do voto Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801449-97.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:37

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:20

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:55

Recebidos os autos

29/06/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 20:30

Julgado procedente o pedido

29/06/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 18:38

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 09:38

Recebidos os autos

13/11/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:19

Conclusos para decisão

02/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2018.

30/05/2018, 22:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 14:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 14:48

Juntada de Mandado

17/04/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 15:37

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 22:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2017.

09/08/2017, 22:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 17:39

Recebidos os autos

11/05/2017, 14:27

Determinada Requisição de Informações

11/05/2017, 14:27

Conclusos para decisão

09/05/2017, 14:25

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 17:43

Sentença

•29/06/2021, 20:30

Despacho

•14/09/2022, 19:20

Decisão Monocrática Terminativa

•14/09/2023, 09:07

Despacho

•14/09/2023, 09:07