Procedimento Comum Cível 0803262-58.2023.8.12.0017 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803262-58.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:47

Prazo em Curso

30/07/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:42

Prazo em Curso

25/07/2025, 10:32

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Shirley Aparecida Saltori Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803262-58.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Shirley Aparecida Saltori Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0803262-58.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Shirley Aparecida Saltori Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 837311/PI (Tema 784), NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por Shirley Aparecida Saltori. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0803262-58.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 12:38

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2025, 12:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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