Pedido de Providências 0840293-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Partes do Processo

MARCOS TAKASHI MATSUDA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

17/03/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:52

Juntada de Ofício

10/09/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:04

Documento Digitalizado

06/09/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcos Takashi Matsuda - Fica a Defesa intimada do teor da decisão de fls. 27/28: "Isto posto, sem mais delongas, acolhendo o parecer ministerial e com fulcro no art. 120 do Código de Processo Penal, Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0840293-29.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - defiro o pedido de restituição do veículo descrito na exordial em favor da requerente, bem como do respectivo certificado de registro e licenciamento.", bem como da juntada de ofício de

06/09/2024, 00:00

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 15:17

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:16

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Todas as movimentações(41)

Desapensado do processo número do processo

17/03/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:52

Juntada de Ofício

10/09/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:04

Documento Digitalizado

06/09/2024, 14:53

Documentos

Interlocutória

•23/08/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcos Takashi Matsuda - Fica a Defesa intimada do teor da decisão de fls. 27/28: "Isto posto, sem mais delongas, acolhendo o parecer ministerial e com fulcro no art. 120 do Código de Processo Penal, Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0840293-29.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - defiro o pedido de restituição do veículo descrito na exordial em favor da requerente, bem como do respectivo certificado de registro e licenciamento.", bem como da juntada de ofício de

06/09/2024, 00:00

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 15:17

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:16

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:13

Juntada de Informações

02/09/2024, 14:24

Documento Digitalizado

27/08/2024, 14:57

Documento Digitalizado

27/08/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2024, 11:46

Manifestação do Ministério Público

24/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:04

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2024, 19:04

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 19:04

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 19:04

Juntada de Ofício

23/08/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 17:52

Conclusos para despacho

07/08/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 19:11

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2024, 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 13:02

Retificação de Classe Processual

11/07/2024, 13:01

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2024, 17:36

Distribuído por dependência

09/07/2024, 17:36