Agravo em Recurso Especial 1414993-19.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ISAAC CARDOSO BISNETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751840/2025

19/08/2025, 19:20

Protocolizada Petição 751840/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 19:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 694619/2025 - AgRg

18/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0694619 - AgRg no AREsp 2909700 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 694619/2025 - AgRg no AREsp 2909700

12/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 694619/2025

04/08/2025, 18:16

Protocolizada Petição 694619/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667750/2025

25/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 667750/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751840/2025

19/08/2025, 19:20

Protocolizada Petição 751840/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 19:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 694619/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 19:20

18/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0694619 - AgRg no AREsp 2909700 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 694619/2025 - AgRg no AREsp 2909700

12/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 694619/2025

04/08/2025, 18:16

Protocolizada Petição 694619/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667750/2025

25/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 667750/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/07/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/07/2025, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 649929/2025

16/07/2025, 19:31

Protocolizada Petição 649929/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2025

16/07/2025, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2025, 08:48

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 957594 (2024/0416589-9)

07/05/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 22:15

Determinada a distribuição do feito

05/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/04/2025, 14:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 14:36