Agravo em Recurso Especial 0002980-40.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emerson Cafure

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Elizabete Anache 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VILSON LOPES LUZI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADRIELE ALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENAN SOUZA POMPEU

OAB/MS 17084·Representa: Autor

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS

OAB/MS 25578·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/12/2025, 11:00

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/12/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 13:38

Documento Digitalizado

24/10/2025, 13:36

Certidão

24/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2025, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 16:46

Certidão

17/10/2025, 15:35

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2025, 01:20

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/12/2025, 11:00

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/12/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 13:38

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2025, 14:38

24/10/2025, 13:36

Certidão

24/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2025, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 16:46

Certidão

17/10/2025, 15:35

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2025, 01:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/10/2025, 00:09

Publicação

13/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 14:38

Recurso Especial

09/10/2025, 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal

08/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:36

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:48

Certidão

07/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:47

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 02:32

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:47

Publicação

07/10/2025, 00:01

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 12:47

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:15

Processo Dependente Iniciado

06/10/2025, 12:15