Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801434-72.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.330,61

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 23:16

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:07

Juntada de Ofício

26/05/2025, 16:30

Processo Desarquivado

26/05/2025, 16:29

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 08:02

Informação do Sistema

24/03/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:34

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:32

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 17:48

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 23:16

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:07

Documentos

Interlocutória

•02/09/2024, 17:33

Despacho

•12/07/2024, 17:13

Juntada de Ofício

26/05/2025, 16:30

Processo Desarquivado

26/05/2025, 16:29

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 08:02

Informação do Sistema

24/03/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:34

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:32

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 17:48

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:32

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0801434-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Posto de Combustível Cerca Nova Ltda - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, informando o número do processo e CPF/CNPJ, informando o número do processo e CPF/CNPJ. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários. Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do ROPV/precatório. Intima(m)-se, ademais, acerca da possibilidade da renúncia do crédito excedente do teto do ROPV.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:51

Prazo em Curso

23/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 10:44

Documento Digitalizado

23/11/2024, 10:43

Emissão da Relação

23/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:04

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0801434-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Posto de Combustível Cerca Nova Ltda - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 945 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução - f. 939 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. Em

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:33

Homologado cálculo

02/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:42

Evolução da Classe Processual

15/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:52

Processo Desarquivado

12/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:37

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:39

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/03/2024, 17:51

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/12/2023, 11:41

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 12:20

Prazo em Curso

31/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2023, 09:30

Prazo em Curso

24/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:00

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:49

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 15:49

Registro de Sentença

18/05/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

23/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:12

Tutela Provisória

22/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

27/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:37

Emissão da Relação

15/02/2023, 12:34

Expedição de Carta.

15/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 18:17

Tutela Provisória

14/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2023, 07:28

Informação do Sistema

10/02/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2023, 19:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 18:50

Despacho

•20/02/2024, 16:56

Sentença

•18/05/2023, 15:49

Interlocutória

•22/03/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:31

Interlocutória

•14/02/2023, 18:17