Cumprimento de sentença 0805396-50.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 15.099,46

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:49

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:19

Emissão da Relação

18/08/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:55

Homologada a Transação

15/08/2025, 09:55

Registro de Sentença

15/08/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:42

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:40

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:49

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:19

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 09:55

Despacho

•17/03/2025, 16:59

Emissão da Relação

18/08/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:55

Homologada a Transação

15/08/2025, 09:55

Registro de Sentença

15/08/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:42

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:40

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:34

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:00

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 08:04

Prazo em Curso

29/01/2025, 16:44

Expedição de Carta.

29/01/2025, 16:43

Prazo em Curso

29/01/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0805396-50.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doracy Machado da Silva - Exectdo: Combase Projetos e Construções Ltda - Epp - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por Combase Projetos e Construções Ltda em desfavor de Doracy Machado da Silva por ausência de prescrição. Tratando-se de incidente processual, não há que se falar em custas e honorários advocatícios. Com o decurso de prazo da presente decisão, manifeste o credor para requerer o que de direito em 15 dias.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 11:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:18

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:30

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0805396-50.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doracy Machado da Silva - Exectdo: Combase Projetos e Construções Ltda - Epp - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade oposta à f. 398/404.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/09/2024, 16:01

Prazo em Curso

13/09/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0805396-50.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doracy Machado da Silva - Exectdo: Combase Projetos e Construções Ltda - Epp - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se Combase Projetos e Construções Ltda - Epp, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer em 15 dias (inicie a reparação dos danos), sob pena de imposição de multa diá

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 16:22

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 12:43

Recebida petição inicial

16/08/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 18:13

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:48

Processo Reativado

15/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/09/2019, 08:14

Cobrança exaurida no GECOF

17/09/2019, 08:14

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 08:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2019, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2019, 14:17

Transitado em Julgado em data

09/09/2019, 14:14

Prazo em Curso

14/08/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 07:26

Emissão da Relação

12/08/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:34

Registro de Sentença

12/08/2019, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2019, 15:34

Conclusos para decisão

12/08/2019, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2019, 17:34

Prazo em Curso

06/08/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 07:25

Emissão da Relação

31/07/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:03

Julgado procedente o pedido

31/07/2019, 17:03

Registro de Sentença

31/07/2019, 17:03

Conclusos para julgamento

30/04/2019, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2019, 16:42

Juntada de Petição de Memoriais

26/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2019, 17:01

Prazo em Curso

27/03/2019, 16:22

Despacho Saneador

21/03/2019, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2019 02:43:47, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

21/03/2019, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2019, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 10:05

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2018, 14:35

Autos preparados para expedição

12/09/2018, 14:34

Emissão da Relação

12/09/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2019 02:30:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

12/09/2018, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 11:31

Conclusos para despacho

06/09/2018, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 21:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 13:25

Emissão da Relação

06/08/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:43

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 19:09

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 17:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 19:11

Processo saneado

14/03/2018, 19:11

Conclusos para despacho

27/02/2018, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2018, 13:24

Transitado em Julgado em data

22/02/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2018, 17:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2017, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2017, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2017, 17:42

Prazo em Curso

07/07/2017, 16:10

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2017, 11:25

Emissão da Relação

27/06/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2017, 08:32

Prazo em Curso

22/05/2017, 17:40

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.

22/05/2017, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 14:58

Registro de Sentença

17/05/2017, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 14:58

Julgado improcedente o pedido

17/05/2017, 14:57

Conclusos para despacho

30/03/2017, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 17:05

Prazo em Curso

13/03/2017, 16:26

Publicado ato_publicado em 15/02/2017.

15/02/2017, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2017, 12:59

Emissão da Relação

13/02/2017, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2017, 18:16

Prazo em Curso

03/01/2017, 23:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2016.

19/12/2016, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:02

Emissão da Relação

15/12/2016, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2016, 18:32

Prazo em Curso

01/12/2016, 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/11/2016, 22:49

Documento Digitalizado

23/11/2016, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2016, 14:39

Documento Digitalizado

16/09/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2016, 13:20

Prazo em Curso

09/09/2016, 14:26

Expedição de Carta.

09/09/2016, 13:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2016.

09/09/2016, 02:07

Publicado ato_publicado em 09/09/2016.

09/09/2016, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2016, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2016, 14:35

Expedição em análise para assinatura

06/09/2016, 16:02

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2016 10:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

06/09/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 17:19

Conclusos para despacho

29/08/2016, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2016, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 12:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2016.

19/08/2016, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2016, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 16:45

Conclusos para despacho

26/07/2016, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 06:39

Prazo em Curso

30/06/2016, 21:03

Publicado ato_publicado em 29/06/2016.

29/06/2016, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 17:30

Conclusos para despacho

27/06/2016, 12:37

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 15:54

Interlocutória

•14/01/2025, 11:13

Despacho

•16/08/2024, 18:13

Sentença

•12/08/2019, 15:34

Sentença

•31/07/2019, 17:03

Despacho

•12/09/2018, 11:31

Despacho

•21/05/2018, 19:09

Interlocutória

•14/03/2018, 19:11

Sentença

•17/05/2017, 14:58

Despacho

•05/09/2016, 17:19

Despacho

•17/08/2016, 16:45

Despacho

•27/06/2016, 17:30