Procedimento Comum Cível 0806802-28.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 59.206,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

DENISE LARA LIMA

CPF

Autor

CARLOS JOSE CAETANO

CPF

Autor

WANDERSON GOMES TOME

CPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Reu

ROBERTO DA SILVA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DENISE LARA LIMA

CPF

Autor

CARLOS JOSE CAETANO

CPF

Autor

WANDERSON GOMES TOME

CPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Reu

ROBERTO DA SILVA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO GONCALVES MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANA ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:37

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:52

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 18:31

Todas as movimentações(193)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:37

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:23

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 18:31

Sentença

•10/03/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:52

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 18:31

Registro de Sentença

27/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2026, 13:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:55

Emissão da Relação

10/03/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:59

Registro de Sentença

10/03/2026, 14:59

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:23

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 06:31:33, 4ª Vara Cível.

04/12/2025, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2025, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 10:06

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:21

Juntada de NULL

19/11/2025, 13:50

Juntada de Mandado

19/11/2025, 13:50

Juntada de NULL

19/11/2025, 13:50

Juntada de Mandado

19/11/2025, 13:50

Juntada de NULL

14/11/2025, 18:35

Juntada de Mandado

14/11/2025, 18:34

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:02

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:21

Juntada de NULL

13/11/2025, 14:04

Juntada de Mandado

13/11/2025, 14:04

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:09

Juntada de NULL

10/11/2025, 16:40

Juntada de NULL

10/11/2025, 16:40

Juntada de Mandado

10/11/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2025, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:48

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 14:42

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:38

Expedição de Carta.

05/11/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 09:07

Emissão da Relação

05/11/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:38

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 03:30:00, 4ª Vara Cível.

03/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:32

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/08/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:27

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:33

Prazo em Curso

21/07/2025, 20:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:42

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:30

Outras Decisões

26/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2025, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:29

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:22

Juntada de Mandado

19/12/2024, 12:22

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:21

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:20

Documento Digitalizado

17/12/2024, 17:14

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 16:00

Informação do Sistema

28/11/2024, 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:49

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 14:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/11/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 18:02

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:53

Juntada de NULL

28/10/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 10:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 10:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2024, 18:45

Prazo em Curso

11/09/2024, 18:07

Juntada de NULL

11/09/2024, 17:46

Juntada de Mandado

11/09/2024, 17:46

Juntada de NULL

11/09/2024, 17:46

Juntada de Mandado

11/09/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Lara Lima, Carlos José Caetano - Ré: Banco Itaucard S/A, Wanderson Gomes Tome - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia /05/11/2024, às 14:00h, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2. Intimação - ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA) Processo 0806802-28.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:47

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 11:42

Emissão da Relação

05/09/2024, 11:37

Prazo em Curso

04/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 02:00:00, 4ª Vara Cível.

04/09/2024, 12:40

Prazo em Curso

04/09/2024, 07:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 20:28

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:04

Prazo em Curso

19/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 12:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2024, 12:09

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:39

Expedição de Carta.

08/07/2024, 12:39

Expedição de Carta.

08/07/2024, 12:38

Expedição de Carta.

08/07/2024, 12:38

Expedição de Carta.

08/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:29

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 10:20

Expedição de Carta.

08/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 04:40:00, 4ª Vara Cível.

05/07/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 18:11

Recebida petição inicial

02/07/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 14:35

Interlocutória

•03/11/2025, 17:38

Despacho

•21/08/2025, 15:11

Interlocutória

•26/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:12

Despacho

•02/07/2024, 18:11