Procedimento Comum Cível 0800015-38.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 49.960,98

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

EDNA DA CONCEICAO NEVES

CPF

Autor

J&H ENERGIA DEFINITIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO MORTENE

OAB/MS 14357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2026 12:30:00, 2ª Vara.

04/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2026 02:26:18, 2ª Vara.

30/04/2026, 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2026 03:50:00, 2ª Vara.

27/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 06:50

Todas as movimentações(162)

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2026 12:30:00, 2ª Vara.

04/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 06:50

Despacho

•05/06/2025, 09:40

30/04/2026, 14:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2026 02:26:18, 2ª Vara.

30/04/2026, 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2026 03:50:00, 2ª Vara.

27/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 06:50

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2026 04:26:25, 2ª Vara.

24/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:39

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:39

Emissão da Relação

02/03/2026, 08:38

Expedição de Carta.

02/03/2026, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2026, 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2026, 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2026, 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2026, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2026 04:10:00, 2ª Vara.

14/01/2026, 15:06

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:29

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:12

Emissão da Relação

14/11/2025, 12:20

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:44

Documento Digitalizado

08/10/2025, 21:24

Documento Digitalizado

08/10/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:29

Prazo em Curso

13/05/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/05/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2025, 17:41

JUÍZO - Conciliação não realizada

06/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:14

Prazo em Curso

11/04/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:05

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:17

Expedição de Carta.

09/04/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:27

Emissão da Relação

08/04/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:27

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:06

Expedição de Carta.

14/02/2025, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:42

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 13:21

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:14

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 05:30:00, 2ª Vara.

07/01/2025, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2024, 14:47

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:42

Informação do Sistema

28/10/2024, 09:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 17:21

JUÍZO - Conciliação não realizada

24/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Edna da Conceição Neves - Intimação da parte autora a respeito do despacho de fl. 69, bem como da audiência designada. Intimação - ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS) Processo 0800015-38.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:31

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:03

Expedição de Carta.

06/09/2024, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 15:23

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 15:16

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 05:10:00, 2ª Vara.

05/09/2024, 15:14

Prazo em Curso

23/08/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

13/06/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 16:40

JUÍZO - Conciliação não realizada

21/05/2024, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 08:07

Prazo em Curso

04/04/2024, 16:26

Expedição de Carta.

04/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/03/2024, 16:17

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:45

Expedição de Carta.

15/03/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 04:30:00, 2ª Vara.

08/02/2024, 14:35

Prazo em Curso

05/02/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:19

Recebida petição inicial

30/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 13:55

Despacho

•07/05/2025, 17:16

Despacho

•25/10/2024, 13:43

Despacho

•29/07/2024, 14:05

Despacho

•24/05/2024, 15:39

Despacho

•30/01/2024, 17:19