Cumprimento de sentença 0800064-18.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.448,48

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:09

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:57

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:53

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:02

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:01

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:09

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:46

Interlocutória

•06/10/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:57

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:53

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:02

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:01

Prazo em Curso

29/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:33

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/08/2025, 03:41

Documento Digitalizado

08/08/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 13:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2025, 09:28

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:13

Cobrança exaurida no GECOF

18/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:35

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

07/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:05

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2025, 07:34

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 05:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 14:33

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/03/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2025, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/02/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ademilton Caetano Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA "CONTRIBUIÇÃO UNASPUB", - QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS MANTIDO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LUZ DO CASO CONCRETO - DESCONTO EM VALOR MÓDICO - RECURSO DESPROVIDO. I) Deve ser mantido o valor da indenização por danos morais, uma vez que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, à vista das circunstâncias do caso concreto. II) Quantum mantido em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mormente considerado que foi módico o valor descontado. III) Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800064-18.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ademilton Caetano Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800064-18.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ademilton Caetano Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800064-18.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 15:00

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:28

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademilton Caetano - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800064-18.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2024, 16:30

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademilton Caetano - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a inexistência das contribuições à União Nacional dos Servidores Públicos, bem como para condenar a demandada Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800064-18.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:05

Registro de Sentença

28/08/2024, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

25/04/2024, 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 16:11

JUÍZO - Conciliação não realizada

17/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 09:24

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:32

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:10

Expedição de Carta.

15/02/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 16:22

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 04:00:00, 1ª Vara.

07/02/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 15:33

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/01/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:42

Tutela Provisória

23/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão

22/01/2024, 20:53

Informação do Sistema

21/01/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

20/01/2024, 19:50

Interlocutória

•05/08/2025, 13:12

Despacho

•27/04/2025, 16:39

Sentença

•28/08/2024, 16:05

Interlocutória

•23/01/2024, 14:42