Procedimento Comum Cível 0800205-90.2022.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Osvaldo Pereira Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimnação de sentença: Intimação - ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800205-90.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. O executado efetuou o pagamento das requisições de pequeno valor quanto ao principal e aos honorários advocatícios de sucumbência (f. 247 e f. 248), ao passo que os alvarás foram devidamente expedidos em favor dos beneficiários (f. 249 e f. 250), resultando na satisfação integral das obrigações em execução. ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação do exequente é fato impeditivo ao seu direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ARQUIVE-SE.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:11

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:32

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Osvaldo Pereira Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimnação de sentença: Intimação - ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800205-90.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. O executado efetuou o pagamento das requisições de pequeno valor quanto ao principal e aos honorários advocatícios de sucumbência (f. 247 e f. 248), ao passo que os alvarás foram devidamente expedidos em favor dos beneficiários (f. 249 e f. 250), resultando na satisfação integral das obrigações em execução. ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação do exequente é fato impeditivo ao seu direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ARQUIVE-SE.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:11

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:54

Processo Reativado

09/10/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo Pereira Borges - Intimação parte autora expedição de Alvarás, para as devidas providências, prazo legal Intimação - ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800205-90.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:36

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 16:40

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 13:44

Processo Desarquivado

03/09/2024, 13:11

Processo Desarquivado

03/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:53

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 23:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:01

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:41

Juntada de Ofício

25/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:10

Recebidos os autos

08/04/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 06:54

Conclusos para despacho

25/03/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 06:48

Conclusos para despacho

07/03/2024, 06:00

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 06:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:31

Recebidos os autos

14/01/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2024, 18:13

Homologada a Transação

14/01/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 18:53

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:37

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.

18/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 23:14

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:50

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:40

Juntada de Ofício

14/10/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:33

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 13:55

Juntada de Mandado

05/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2022.

24/09/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2022.

11/09/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2022.

07/09/2022, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:31

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2022, 13:35

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:25

Recebidos os autos

03/03/2022, 13:39

Recebida a emenda à inicial

03/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:00

INCONSISTENTE

03/03/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 07:07

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 20:21

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 16:32

Despacho

•08/04/2024, 06:54

Despacho

•18/03/2024, 06:48

Sentença

•14/01/2024, 18:13

Despacho

•21/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:37

Interlocutória

•14/07/2022, 13:35

Interlocutória

•03/03/2022, 13:39