Procedimento Comum Cível 0800271-85.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.471,77

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SALUSTIANO GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MEIRILANE PEDROSO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Salustiano Gomes - Intimação da parte autora do retorno dos autos do TRF - negado seguimento ao recurso Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800271-85.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 15:17

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/08/2023, 17:41

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Salustiano Gomes - Intimação da parte autora do retorno dos autos do TRF - negado seguimento ao recurso Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800271-85.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 16:48

Interlocutória

•03/04/2023, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 15:17

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/08/2023, 17:41

Recebidos os autos

09/08/2023, 22:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:24

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:02

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:49

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:39

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:45

Decisão ou Despacho

03/04/2023, 17:46

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:10

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2022.

06/11/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:01

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 12:07

Juntada de Mandado

21/03/2022, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:46

Expedição de Carta.

14/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:54

Recebidos os autos

04/03/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:52

INCONSISTENTE

04/03/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 11:50

Despacho

•07/07/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:27

Despacho

•04/03/2022, 13:44