Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800615-76.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.828,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUIZ MELQUIADES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 12:59

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 12:55

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:27

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:01

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 14:27

Despacho

•25/03/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 12:59

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 12:55

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:27

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/07/2025, 16:17

Juntada de Informações

10/07/2025, 16:12

Juntada de Informações

10/07/2025, 16:12

Juntada de Informações

10/07/2025, 16:12

Prazo em Curso

10/07/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 08:24

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 08:38

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 13:45

Prazo em Curso

08/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:41

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luiz Melquiades - Intimação para manifestar-se sobre o preenchimento do ofício requisitório às fls. 572/573, para cumprimento do Art. 7°, § 7°, da Resolução n° 482/2022 - CNJ, e posterior envio ao respectivo Tribunal. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0800615-76.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 16:44

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:44

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:40

Prazo em Curso

18/06/2024, 16:38

Emissão da Relação

18/06/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:35

Prazo em Curso

11/01/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

09/01/2024, 18:51

Expedição de Alvará.

09/01/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2024, 15:22

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 13:29

Documento Digitalizado

09/01/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:17

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/11/2023, 16:36

Juntada de Ofício

21/11/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 09:14

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 15:29

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:34

Prazo em Curso

26/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 17:37

Emissão da Relação

01/09/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 17:35

Prazo em Curso

27/07/2023, 11:15

Prazo em Curso

24/07/2023, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

03/07/2023, 16:22

Documento Digitalizado

03/07/2023, 16:19

Prazo em Curso

04/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:09

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

22/02/2023, 13:54

Emissão da Relação

22/02/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 10:43

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

19/01/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 14:44

Evolução da Classe Processual

25/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2022, 16:47

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:37

Processo Desarquivado

14/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2022, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2022, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

24/08/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:37

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 08:07

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:03

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/08/2022, 16:14

Transitado em Julgado em data

10/08/2022, 16:13

Prazo em Curso

19/04/2022, 14:30

Documento Digitalizado

19/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:16

Emissão da Relação

18/03/2022, 13:44

Juntada de Ofício

18/03/2022, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

17/03/2022, 17:46

Prazo em Curso

17/03/2022, 17:44

Documento Digitalizado

17/03/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 15:30

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 19:00

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 18:59

Registro de Sentença

15/03/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 18:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2021, 17:58

Documento Digitalizado

26/10/2021, 17:53

Documento Digitalizado

26/10/2021, 17:53

Documento Digitalizado

26/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:46

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

21/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

18/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:44

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2021, 17:54

Juntada de NULL

08/07/2021, 17:53

Juntada de Mandado

08/07/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 00:23

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:33

Prazo em Curso

21/06/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

18/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:09

Incidente Processual Instaurado

09/06/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:29

Documento Digitalizado

12/05/2021, 17:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:02

Audiência Suspensa - COVID-19

07/05/2021, 16:57

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 16:56

Documento Digitalizado

07/05/2021, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:47

Expedição em análise para assinatura

06/05/2021, 13:03

Emissão da Relação

06/05/2021, 13:03

Informação do Sistema

05/05/2021, 18:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2021, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 18:40

Tutela Provisória

05/05/2021, 18:40

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 10:21

Despacho

•22/02/2023, 10:43

Despacho

•14/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:03

Sentença

•15/03/2022, 18:59

Interlocutória

•05/05/2021, 18:40