Procedimento Comum Cível 0800666-02.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.813,75

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara do Juiz das Garantias 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:28

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 00:19

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 11:32

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 15:26

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:30

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelada: Dorcas Pinto Paiva Advogado: Mamede da Costa Soares Neto (OAB: 25538/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800666-02.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

26/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 16:41

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:28

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 00:19

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 14:26

Despacho

•18/03/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 15:26

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:30

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelada: Dorcas Pinto Paiva Advogado: Mamede da Costa Soares Neto (OAB: 25538/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800666-02.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

26/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dorcas Pinto Paiva - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 2431/2441, em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Mamede da Costa Soares Neto (OAB 25538/MS) Processo 0800666-02.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:52

Expedição de tipo de documento.

15/09/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dorcas Pinto Paiva - Sentença de f. 2416-2424: "(...) Por todo o exposto, e por tudo que nos autos consta, resolvo o mérito da lide, e nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida à restituir os valores descontados da remuneração da autora durante o período de bloqueio salarial, qual seja, Novembro e Dezem Intimação - ADV: Mamede da Costa Soares Neto (OAB 25538/MS) Processo 0800666-02.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 19:00

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:59

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:26

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

29/03/2024, 00:23

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 13:10

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 19:20

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 00:27

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 19:01

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de parte

19/09/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:48

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:15

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:09

de Instrução e Julgamento

06/07/2023, 17:09

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 12:53

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:12

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:45

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:32

Decisão ou Despacho

31/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 06:35

Juntada de Petição de tipo

11/05/2023, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de parte

11/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de parte

11/05/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:38

Juntada de tipo de documento

27/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:16

Recebidos os autos

17/04/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2023, 05:36

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 12:35

Decorrido prazo de parte

14/04/2023, 02:05

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:30

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 17:30

de Instrução e Julgamento

03/04/2023, 17:30

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:09

Decisão ou Despacho

03/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 06:35

Juntada de Petição de tipo

20/01/2023, 20:05

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2022, 05:01

Juntada de Petição de tipo

08/06/2022, 18:38

Recebidos os autos

08/06/2022, 18:38

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de parte

25/05/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:33

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 05:12

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 05:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2022, 05:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 05:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:56

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:50

Juntada de tipo de documento

13/05/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:48

Juntada de tipo de documento

02/05/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 05:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:29

Expedição de tipo de documento.

08/02/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:41

Recebidos os autos

07/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:38

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2021, 08:47

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2021, 12:55

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 04:05

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:17

Decisão ou Despacho

27/09/2021, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de tipo

23/09/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:30

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:59

Recebidos os autos

16/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de tipo

16/08/2021, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:38

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 10:09

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:27

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:20

de Instrução e Julgamento

21/07/2021, 15:08

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 11:17

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2021, 15:12

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de tipo

15/06/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 08:41

Recebidos os autos

04/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:42

Expedição de tipo de documento.

07/04/2021, 17:25

Expedição de tipo de documento.

07/04/2021, 16:12

Expedição de tipo de documento.

07/04/2021, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/04/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:09

Recebidos os autos

05/03/2021, 18:51

Decisão ou Despacho

05/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de tipo

03/03/2021, 01:05

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2021, 10:17

Distribuído por tipo

01/03/2021, 14:15

Interlocutória

•31/05/2023, 17:32

Despacho

•17/04/2023, 19:01

Interlocutória

•03/04/2023, 17:09

Despacho

•07/02/2022, 10:38

Interlocutória

•27/09/2021, 18:16

Despacho

•20/09/2021, 18:14

Interlocutória

•05/03/2021, 18:51