Procedimento Comum Cível 0802161-25.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 18:17

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:43

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 18:39

Despacho

•28/05/2025, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 18:17

Prazo em Curso

13/02/2026, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

07/01/2026, 06:32

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 14:46

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:39

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 18:39

Registro de Sentença

01/12/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2025, 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 05:48:12, 2ª Vara.

12/08/2025, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2025, 12:10

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:09

Juntada de NULL

12/08/2025, 12:09

Juntada de Mandado

29/07/2025, 17:03

Juntada de NULL

29/07/2025, 17:03

Juntada de Mandado

29/07/2025, 17:02

Juntada de NULL

29/07/2025, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 15:31

Juntada de Mandado

18/07/2025, 16:44

Juntada de NULL

18/07/2025, 16:44

Prazo em Curso

16/07/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

08/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 01:30:00, 2ª Vara.

28/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/05/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 14:39

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:38

Juntada de NULL

07/05/2025, 14:38

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:38

Juntada de NULL

07/05/2025, 14:38

Juntada de NULL

07/05/2025, 14:37

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:37

Emissão da Relação

07/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:32:49, 2ª Vara.

07/05/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 14:26

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:38

Juntada de NULL

25/04/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:30

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2025, 10:08

Emissão da Relação

11/04/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:35

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:30:00, 2ª Vara.

28/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:29

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 21:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2024, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Juliana Vilhagra Cujuri - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Richardt Mateus Duarte Ximenes (OAB 113823/PR) Processo 0802161-25.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 16:06

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:02

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

09/09/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juliana Vilhagra Cujuri - Intimação acerca da contestação de fls. 78/84. Intimação - ADV: Richardt Mateus Duarte Ximenes (OAB 113823/PR) Processo 0802161-25.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 18:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/07/2024, 17:35

Juntada de NULL

05/07/2024, 17:41

Juntada de Mandado

05/07/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:02

Prazo em Curso

04/06/2024, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:30

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2024, 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2024, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 15:03

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 05:15:00, 2ª Vara.

03/06/2024, 15:00

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2024, 13:31

JUÍZO - Conciliação não realizada

27/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:57

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:09

Expedição de Carta.

19/12/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 15:55

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:03

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

22/11/2023, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2023, 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2023, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2023, 13:48

Prazo em Curso

21/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 01:15:00, 2ª Vara.

21/11/2023, 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 14:17

JUÍZO - Conciliação não realizada

20/11/2023, 14:17

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:01

Emissão da Relação

19/10/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 09:40

Proferida decisão interlocutória

19/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:55

Prazo em Curso

17/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

06/10/2023, 17:39

Juntada de NULL

06/10/2023, 17:38

Juntada de Mandado

06/10/2023, 17:38

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:31

Prazo em Curso

25/09/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 17:00

Emissão da Relação

25/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 02:11:00, 2ª Vara.

25/09/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 11:35

Recebida petição inicial

18/09/2023, 17:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 16:50

Informação do Sistema

27/08/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

27/08/2023, 15:35

Despacho

•06/05/2025, 18:02

Interlocutória

•31/03/2025, 18:35

Despacho

•06/11/2024, 14:02

Despacho

•22/05/2024, 16:14

Interlocutória

•19/10/2023, 09:40

Despacho

•19/09/2023, 11:35