Procedimento Comum Cível 0802434-67.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO CAVALCANTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 02:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:44

Registro de Sentença

16/03/2026, 18:44

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:12

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:46

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 02:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:12

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 18:44

Despacho

•18/03/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:44

Registro de Sentença

16/03/2026, 18:44

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:12

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/06/2025, 18:22

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:06

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:41

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:16

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:10

Juntada de Carta precatória

22/11/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Cavalcante - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre o relatório social de fls. 209/235. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802434-67.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 09:47

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:43

Prazo em Curso

01/09/2024, 18:35

Documento Digitalizado

28/08/2024, 13:44

Prazo em Curso

02/05/2024, 11:53

Documento Digitalizado

02/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:03

Prazo em Curso

19/06/2023, 18:47

Prazo em Curso

19/06/2023, 17:39

Documento Digitalizado

19/06/2023, 17:39

Documento Digitalizado

15/03/2023, 18:09

Prazo em Curso

18/01/2023, 15:45

Documento Digitalizado

18/01/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 12:11

Expedição de Carta precatória.

25/10/2022, 12:10

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 13:17

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/08/2022, 16:00

Juntada de Informações

09/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:45

Prazo em Curso

02/02/2022, 12:03

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

31/01/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

25/01/2022, 23:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:50

Conclusos para despacho

25/11/2021, 21:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:30

Prazo em Curso

17/11/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

12/11/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/11/2021, 16:23

Juntada de Informações

05/11/2021, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2021, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:16

Documento Digitalizado

26/07/2021, 14:13

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 10:42

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.

12/07/2021, 10:41

Prazo em Curso

17/06/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 23:26

Prazo em Curso

16/04/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2021, 16:09

Prazo em Curso

15/03/2021, 15:03

Documento Digitalizado

15/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:42

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:42

Expedição de Carta.

10/03/2021, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:52

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 13:31

Emissão da Relação

09/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:08

Prazo em Curso

20/11/2020, 11:39

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:38

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:54

Emissão da Relação

10/11/2020, 17:40

Documento Digitalizado

10/11/2020, 17:39

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 12:36

Documento Digitalizado

14/10/2020, 15:04

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 18:10

Documento Digitalizado

06/08/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 21:42

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 17:50

Emissão da Relação

30/07/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 14:09

Despacho Saneador

30/07/2020, 14:09

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 13:33

Prazo em Curso

27/07/2020, 12:59

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:46

Emissão da Relação

23/07/2020, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:59

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:46

Informação do Sistema

01/07/2020, 17:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2020, 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 14:29

Despacho

•04/02/2022, 15:11

Despacho

•26/01/2022, 11:58

Despacho

•10/01/2022, 09:03

Despacho

•26/07/2021, 15:16

Interlocutória

•30/07/2020, 14:09

Despacho

•20/07/2020, 17:59