Cumprimento de sentença 0840970-40.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 99.874,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:39

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:58

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 11:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/04/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Tiveron de Assis Berriel (OAB 6357/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0840970-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleber Gonçalves de Queiroz - Intima-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do valor devido, com abatimento do levantamento do incontroverso, informando se a obrigação foi satisfeita, salientando que o silêncio será interpretado como anuência tácita, acarretando na extinção do cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC e conforme decisão de f. 505.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:16

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:39

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•18/11/2016, 17:22

Interlocutória

•16/12/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:58

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 11:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/04/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Tiveron de Assis Berriel (OAB 6357/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0840970-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleber Gonçalves de Queiroz - Intima-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do valor devido, com abatimento do levantamento do incontroverso, informando se a obrigação foi satisfeita, salientando que o silêncio será interpretado como anuência tácita, acarretando na extinção do cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC e conforme decisão de f. 505.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:47

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Renata Tiveron de Assis Berriel (OAB 6357/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS), Ady Faria da Silva (OAB 8521B/MS), Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0840970-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleber Gonçalves de Queiroz - Exectdo: Retificadora Coxim Ltda - Epp, Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me - Independente do prazo recursal, diante da ausência de oposição à decisão de p. 495/498, expeça-se alvará de levantamento em prol do exequente, no importe de R$ 122.516,98 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), e mais os acréscimos devidos até o efetivo levantamento, fazendo-o na conta corrente de sua advogada, Dra. Rosângela Pinheiro Rigotti, OAB/MS 14.890, informada à f. 503, já que a mesma possui procuração outorgada pelo exequente à f. 16, com poderes específicos de "receber e dar quitação". Feito isso, nos termos da decisão de f. 495-498, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do valor devido, com abatimento do levantamento do incontroverso, informando se a obrigação foi satisfeita, salientando que o silêncio será interpretado como anuência tácita, acarretando na extinção do cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, se o caso, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:40

Recebidos os autos

04/12/2024, 11:45

Decisão ou Despacho

04/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Renata Tiveron de Assis Berriel (OAB 6357/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS), Ady Faria da Silva (OAB 8521B/MS), Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0840970-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleber Gonçalves de Queiroz - Exectdo: Retificadora Coxim Ltda - Epp, Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me - Face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o o excesso de execução e determinar o decote da verba de R$ 4.771,61, pois se trata de valor pertencente ao advogado do executado. Face a sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono do executado, correspondente a 10% do proveito econômico obtido (ou seja, sobre R$ 4.771,61). Para levantamento do valor incontroverso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente cópia de seu documento pessoal, vez que referida documentação ainda não consta dos autos. No mais, certificado o trânsito em julgado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, atualize sua planilha de débito, decotando o valor já adimplido pelo executado. Após, venham conclusos para análise do pedido de penhora on-line. Intime-se. Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:10

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:23

Decisão ou Despacho

26/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de parte

26/04/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 08:03

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 19:05

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:36

Decisão ou Despacho

22/03/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de parte

19/03/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Retificadora Coxim Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Agravante: Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Agravado: Cleber Gonçalves de Agravo em Recurso Especial nº 0840970-40.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:07

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:07

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Retificadora Coxim Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Agravante: Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Agravado: Cleber Gonçalves de Agravo em Recurso Especial nº 0840970-40.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Retificadora Coxim Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Agravante: Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Agravado: Cleber Gonçalves de Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0840970-40.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Retificadora Coxim Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Agravante: Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Agravado: Cleber Gonçalves de Agravo em Recurso Especial nº 0840970-40.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Retificadora Coxim Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Recorrente: Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Recorrido: Cleber Gonçalves de Queiroz Recurso Especial nº 0840970-40.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Retificadora Coxim Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Recorrente: Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Recorrido: Cleber Gonçalves de Queiroz Acórdão - Recurso Especial nº 0840970-40.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Retificadora Coxim Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Recorrente: Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Recorrido: Cleber Gonçalves de Queiroz Recurso Especial nº 0840970-40.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Apelante: Retificadora Coxim Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Apelado: Cleber Gonçalves de Queiro Acórdão - Apelação Cível nº 0840970-40.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Sozzo de Carvalho – Me Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Apelante: Retificadora Coxim Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Apelado: Cleber Gonçalves de Queiro Acórdão - Apelação Cível nº 0840970-40.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 08:53

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2023, 08:53

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 20:20

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:48

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:51

Recebidos os autos

19/10/2022, 19:56

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de parte

09/07/2022, 01:07

Juntada de Petição de tipo

04/07/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 22:12

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de tipo

01/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:22

Recebidos os autos

10/05/2022, 18:47

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 18:47

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de tipo

24/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de tipo

21/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de parte

24/11/2021, 01:09

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:18

de Instrução e Julgamento

28/10/2021, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:40

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:16

Recebidos os autos

25/10/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 21:31

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de tipo

25/10/2021, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:18

Expedição de tipo de documento.

22/10/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:04

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 19:53

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:32

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 17:53

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de tipo

24/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de tipo

05/08/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:32

Expedição de tipo de documento.

22/07/2021, 17:30

de Instrução e Julgamento

22/07/2021, 17:30

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:05

Decisão ou Despacho

22/07/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 03:25

Juntada de tipo de documento

31/05/2021, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2021, 16:52

Expedição de tipo de documento.

14/05/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 09:37

Juntada de tipo de documento

22/04/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:57

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2021, 12:49

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 12:15

Expedição de tipo de documento.

06/04/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 11:08

Recebidos os autos

12/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:14

Expedição de tipo de documento.

30/11/2020, 18:13

Expedição de tipo de documento.

30/11/2020, 17:59

de Instrução e Julgamento

30/11/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:58

Juntada de Petição de tipo

25/11/2020, 12:48

Recebidos os autos

24/11/2020, 19:02

Decisão ou Despacho

24/11/2020, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 08:18

Juntada de Petição de tipo

17/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de tipo

14/07/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:35

Recebidos os autos

22/06/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 00:54

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2020, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2020, 18:57

Juntada de Petição de tipo

02/03/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de tipo

17/02/2020, 20:15

Juntada de Petição de tipo

10/02/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de tipo

22/01/2020, 16:45

Expedição de tipo de documento.

13/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de tipo

13/01/2020, 16:29

Juntada de Petição de tipo

13/01/2020, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2019, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:21

Juntada de Petição de tipo

14/12/2019, 16:20

Juntada de Petição de tipo

11/12/2019, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2019, 20:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:40

Juntada de tipo de documento

02/09/2019, 07:57

Juntada de Petição de tipo

30/08/2019, 13:37

Expedição de tipo de documento.

16/08/2019, 14:17

Juntada de Petição de tipo

16/08/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 17:59

Juntada de tipo de documento

11/07/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 16:44

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:26

Juntada de Petição de tipo

05/06/2019, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2019, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 13:01

Expedição de tipo de documento.

29/04/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 17:20

Expedição de tipo de documento.

08/04/2019, 18:29

Juntada de Petição de tipo

08/04/2019, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:26

Recebidos os autos

27/03/2019, 17:34

Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 05:45

Juntada de Petição de tipo

08/12/2017, 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de tipo

27/11/2017, 18:50

Juntada de Petição de tipo

27/11/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2017, 20:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 12:10

Recebidos os autos

14/11/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2017, 14:45

Juntada de Petição de tipo

24/03/2017, 01:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2017, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 15:31

Juntada de Petição de tipo

22/02/2017, 07:46

Juntada de Petição de tipo

07/02/2017, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 11:54

de Conciliação

02/02/2017, 14:28

Juntada de Petição de tipo

01/02/2017, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 17:43

Juntada de tipo de documento

17/01/2017, 14:22

Juntada de tipo de documento

17/01/2017, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2017, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 16:25

Expedição de tipo de documento.

09/01/2017, 15:03

Expedição de tipo de documento.

09/01/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 12:52

Expedição de tipo de documento.

09/01/2017, 12:43

de Instrução e Julgamento

09/01/2017, 12:43

Recebidos os autos

16/12/2016, 17:20

Decisão ou Despacho

16/12/2016, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2016, 15:18

Realizado cálculo de custas

06/12/2016, 12:31

Juntada de Petição de tipo

05/12/2016, 09:38

Realizado cálculo de custas

01/12/2016, 18:34

Realizado cálculo de custas

29/11/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2016, 20:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 12:01

Recebidos os autos

18/11/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2016, 17:05

Distribuído por tipo

10/11/2016, 09:03

Despacho

•14/11/2017, 08:45

Interlocutória

•27/03/2019, 17:34

Despacho

•22/06/2020, 18:59

Interlocutória

•24/11/2020, 19:02

Despacho

•12/03/2021, 18:29

Interlocutória

•22/07/2021, 14:05

Despacho

•25/10/2021, 21:31

Sentença

•10/05/2022, 18:47

Sentença

•19/10/2022, 19:56

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 19:48

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 20:00

Interlocutória

•22/03/2024, 14:36

Interlocutória

•26/09/2024, 19:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/11/2016, 17:22

Interlocutória

•16/12/2016, 17:20

Despacho

•14/11/2017, 08:45

Interlocutória

•27/03/2019, 17:34

Despacho

•22/06/2020, 18:59

Interlocutória

•24/11/2020, 19:02

Despacho

•12/03/2021, 18:29

Interlocutória

•22/07/2021, 14:05

Despacho

•25/10/2021, 21:31

Sentença

•10/05/2022, 18:47

Sentença

•19/10/2022, 19:56

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 19:48

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 20:00

Interlocutória

•22/03/2024, 14:36

Interlocutória

•26/09/2024, 19:23

Interlocutória

•04/12/2024, 11:45

Sentença

•14/04/2025, 11:31