Procedimento Comum Cível 0800016-82.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.405,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária

Partes do Processo

LETICIA MATOS ROA

Autor

JOSE GUILHERME MATOS ROA

CPF

Autor

KEILA MATOS DA SILVA

CPF

Autor

EDISON DE BARROS ROA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

KARINA COGO DO AMARAL

OAB/MS 7304·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:30

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:28

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 14:11

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2025, 12:15

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:30

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 19:59

Interlocutória

•22/08/2024, 17:48

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:28

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 14:11

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:59

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 17:14

Emissão da Relação

07/07/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 19:59

Registro de Sentença

19/06/2025, 19:59

Julgado procedente o pedido

19/06/2025, 19:31

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:59

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Keila Matos da Silva, José Guilherme Matos Roa, Leticia Matos Roa - Ante ao exposto, julgo procedente o pedido de habilitação formulado por Keila Matos da Silva, Letícia Matos Roa e José Guilherme Matos Roa, devidamente qualificados à fl. 187, como sucessores do Espólio de Edison de Barros Roa. Retifique-se o polo ativo para incluí-los Intimação - ADV: Karina Cogo do Amaral (OAB 7304/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0800016-82.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 17:48

Substituição/Sucessão da Parte

22/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:56

Expedição de Carta.

26/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 16:55

Emissão da Relação

01/09/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:56

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 02:17

Prazo em Curso

15/12/2022, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:04

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:22

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2022, 08:19

Emissão da Relação

21/11/2022, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:13

Prazo em Curso

04/10/2022, 12:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

28/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:54

Expedição de Carta.

31/08/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 17:15

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 16:40

Informação do Sistema

05/01/2022, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/01/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:44

Despacho

•19/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:51

Despacho

•11/02/2022, 17:15