Procedimento Comum Cível 0800255-16.2014.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESMERINDA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMADES ANTUNES MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSILAINE PAULA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTEIR FERREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESMERINDA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMADES ANTUNES MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSILAINE PAULA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTEIR FERREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

EORELIANO ANTONIO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIANE CRISTINA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMILDA BATISTA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800255-16.2014.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esmerinda Moreira Dos Santos - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:11

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:15

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800255-16.2014.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esmerinda Moreira Dos Santos - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.

09/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:11

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:22

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:36

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:58

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2021, 14:21

Recebidos os autos

15/10/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:59

INCONSISTENTE

22/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:38

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2021, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.

27/01/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2021 04:00:00, 1ª Vara Cível.

08/01/2021, 18:09

Recebidos os autos

09/12/2020, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2020, 16:28

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:10

Recebidos os autos

29/09/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:03

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2020.

24/08/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 09:04

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 19:22

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:24

Recebidos os autos

17/06/2020, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2020, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2020, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2020, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

25/04/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 14:40

Recebidos os autos

17/04/2020, 14:21

Declarada incompetência

17/04/2020, 14:21

Conclusos para despacho

17/04/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2020.

08/04/2020, 00:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 12:55

Recebidos os autos

30/03/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 13:40

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 13:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/03/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

06/02/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 23:50

Recebidos os autos

29/01/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:29

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.

27/11/2019, 23:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 16:09

Recebidos os autos

12/11/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:10

Conclusos para despacho

12/11/2019, 06:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:15

Recebidos os autos

24/09/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 11:26

Conclusos para despacho

24/09/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 14:16

Juntada de Mandado

26/08/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 15:06

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2019, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 15:45

Juntada de Mandado

04/07/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2019.

31/05/2019, 23:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

30/05/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2019 02:00:00, Vara Única.

30/05/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2019.

04/02/2019, 23:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 09:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2019 01:30:00, Vara Única.

01/02/2019, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 12:50

Recebidos os autos

24/01/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 08:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2018.

08/10/2018, 12:52

Conclusos para despacho

06/06/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2018.

26/03/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 13:58

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 12:09

Recebidos os autos

14/03/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 16:07

Conclusos para despacho

06/03/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 15:52

Recebidos os autos

24/07/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 10:18

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 15:35

Expedição de Ofício.

28/03/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2016, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2016.

08/08/2016, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2016, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2016.

28/03/2016, 22:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2016, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 15:33

Juntada de Carta precatória

17/03/2016, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 16:28

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 18:45

Juntada de Mandado

01/03/2016, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2016.

11/02/2016, 11:21

Expedição de Carta precatória.

06/02/2016, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2016, 12:59

Expedição de Ofício.

05/02/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2016, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 14:31

Expedição de Mandado.

04/02/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2016.

11/01/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 19:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 08:49

Recebidos os autos

15/12/2015, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 19:15

Conclusos para despacho

07/12/2015, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2015.

20/02/2015, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 18:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 13:16

Recebidos os autos

13/02/2015, 13:16

Conclusos para despacho

03/12/2014, 10:45

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2014.

22/08/2014, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2014, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 15:03

Recebidos os autos

14/08/2014, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2014, 11:13

Conclusos para despacho

13/08/2014, 14:53

Expedição de Certidão.

12/08/2014, 17:26

Distribuído por sorteio

12/08/2014, 17:25

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Todos os documentos(85)

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:12

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Decisão

•27/08/2024, 11:11

Sentença

•25/03/2022, 15:22

Despacho

•15/10/2021, 11:19

Despacho

•08/04/2021, 15:17

Interlocutória

•09/12/2020, 16:28

Despacho

•29/09/2020, 16:03

Despacho

•30/06/2020, 19:22

Interlocutória

•17/04/2020, 14:21

Despacho

•30/03/2020, 13:40

Despacho

•29/01/2020, 14:29

Despacho

•12/11/2019, 10:10

Despacho

•24/09/2019, 11:26

Despacho

•20/08/2019, 13:36

Despacho

•24/01/2019, 08:55

Despacho

•14/03/2018, 16:07

Despacho

•24/07/2017, 10:18

Despacho

•15/12/2015, 19:14

Despacho

•13/02/2015, 13:16

Despacho

•14/08/2014, 11:13