Usucapião 0800439-38.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 14:32

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2026, 14:55

Prazo em Curso

27/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

25/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 12:40

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(239)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 14:32

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 14:50

Interlocutória

•30/05/2025, 16:27

16/04/2026, 14:55

Prazo em Curso

27/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

25/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 12:40

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:50

Registro de Sentença

05/03/2026, 14:50

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Memoriais

03/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais

21/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:57

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/09/2025, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:02

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 05:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:52

Prazo em Curso

21/08/2025, 06:44

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:22

Juntada de Carta precatória

15/08/2025, 17:20

Documento Digitalizado

15/08/2025, 17:20

Documento Digitalizado

16/07/2025, 15:11

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025, 18:02

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 13:02

Expedição de Carta.

04/07/2025, 13:01

Expedição de Carta.

04/07/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 10:53

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

02/06/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:27

Processo saneado

30/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 01:30:00, Vara Única.

29/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:32

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: José Armando Pontes Carvalho - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Napoleao Pereira de Lima (OAB 3043/MS), Kamila Pugen (OAB 125320/RS) Processo 0800439-38.2019.8.12.0022 - Usucapião -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2024, 09:14

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Armando Pontes Carvalho - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Napoleao Pereira de Lima (OAB 3043/MS) Processo 0800439-38.2019.8.12.0022 - Usucapião -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 07:11

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:00

Prazo em Curso

04/06/2024, 15:11

Expedição de Carta.

04/06/2024, 15:11

Emissão da Relação

04/06/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 09:29

Juntada de Informações

17/04/2024, 15:40

Prazo em Curso

02/04/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2024, 12:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2024, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 08:32

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:09

Expedição de Carta.

29/11/2023, 14:08

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 17:21

Prazo em Curso

28/11/2023, 17:09

Prazo em Curso

28/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:02

Prazo em Curso

22/06/2023, 16:45

Juntada de Ofício

22/06/2023, 16:43

Prazo em Curso

30/05/2023, 13:47

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:44

Documento Digitalizado

18/04/2023, 17:13

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 15:49

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 12:56

Prazo em Curso

21/03/2023, 12:54

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 12:54

Prazo em Curso

06/03/2023, 12:53

Emissão da Relação

06/03/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 17:03

Outras Decisões

09/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão

17/01/2023, 22:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2022, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 21:15

Manifestação do Ministério Público

13/09/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:48

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:04

Prazo em Curso

14/08/2022, 19:16

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/08/2022, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 02:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:32

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:06

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

18/01/2022, 18:41

Juntada de Ofício

18/01/2022, 18:40

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:52

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:35

Documento Digitalizado

16/12/2021, 18:34

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 15:53

Prazo em Curso

03/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2021, 12:38

Documento Digitalizado

01/12/2021, 17:12

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 15:14

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

20/07/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 10:37

Processo saneado

08/07/2021, 10:36

Documento Digitalizado

07/07/2021, 18:34

Documento Digitalizado

07/07/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:31

Conclusos para decisão

09/06/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 10:05

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 08:33

Emissão da Relação

20/11/2020, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2020, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2020, 11:06

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 11:06

Documento Digitalizado

19/07/2019, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 17:51

Documento Digitalizado

01/07/2019, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 15:58

Prazo em Curso

28/06/2019, 15:32

Expedição de Carta.

28/06/2019, 15:29

Expedição em análise para assinatura

27/06/2019, 12:32

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 16:55

Documento Digitalizado

19/06/2019, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019, 16:40

Juntada de NULL

11/06/2019, 15:23

Documento Digitalizado

11/06/2019, 15:23

Juntada de NULL

11/06/2019, 15:23

Documento Digitalizado

11/06/2019, 15:23

Juntada de NULL

11/06/2019, 15:22

Documento Digitalizado

11/06/2019, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2019, 13:49

Prazo em Curso

29/05/2019, 13:19

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 12:45

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 12:45

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 13:43

Expedição de Carta.

28/05/2019, 13:26

Expedição de Carta.

28/05/2019, 13:25

Prazo em Curso

28/05/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 13:21

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2019, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 08:37

Conclusos para decisão

21/05/2019, 18:43

Informação do Sistema

21/05/2019, 17:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2019, 17:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 17:07

Despacho

•08/01/2025, 13:27

Despacho

•25/03/2024, 15:58

Interlocutória

•09/02/2023, 17:03

Despacho

•22/06/2022, 18:33

Interlocutória

•08/07/2021, 10:37

Despacho

•24/05/2019, 08:37