Agravo em Recurso Especial 0813064-96.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JORGE LUIZ ROLIM

CPF

Autor

VERA LUCIA DE ALMEIDA ROLIM

CPF

Autor

WALDENIL APARECIDA CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ELZA MARIA ROLIM BRUM

CPF

Autor

JEFFERSON DE ALMEIDA BRUM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BARBARA JOALLYNA SABURÁ LEITE

OAB/MS 23256·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO BALBUENA MEDEIROS

OAB/MS 2477·CPF·Representa: Autor

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JORGE LUIZ ROLIM

CPF

Autor

VERA LUCIA DE ALMEIDA ROLIM

CPF

Autor

WALDENIL APARECIDA CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ELZA MARIA ROLIM BRUM

CPF

Autor

JEFFERSON DE ALMEIDA BRUM

CPF

Autor

PAULO AJAX ROLIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:41

INCONSISTENTE

26/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:01

Baixa Definitiva

23/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 14:35

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:41

INCONSISTENTE

26/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:01

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 14:35

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legal

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Baixa Definitiva

23/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 20:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 20:05