Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800646-95.2014.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 22.502,76

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NELCIMAR EMBOAVA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

WENDEL LISSA DALPRA

TERCEIRO

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

OAB/MS 10563·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS

OAB/MS 5·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:03

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:59

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:13

Documento Digitalizado

27/04/2025, 21:05

Documento Digitalizado

27/04/2025, 21:05

Documento Digitalizado

27/04/2025, 21:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 21:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 21:04

Documento Digitalizado

27/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:38

Todas as movimentações(283)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:03

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:58

Documentos

Interlocutória

•08/05/2026, 17:03

Interlocutória

•19/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:59

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:13

Documento Digitalizado

27/04/2025, 21:05

Documento Digitalizado

27/04/2025, 21:05

Documento Digitalizado

27/04/2025, 21:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 21:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 21:04

Documento Digitalizado

27/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:38

Prazo em Curso

23/04/2025, 11:29

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:29

Documento Digitalizado

28/03/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 06:56

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 16:22

Documento Digitalizado

07/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:30

Prazo em Curso

25/02/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:14

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:01

Acolhimento

19/02/2025, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:00

Prazo em Curso

04/11/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 06:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 07:41

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2024.

15/09/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:15

Prazo em Curso

09/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS) Processo 0800646-95.2014.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nelcimar Emboava de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a juntado do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos os autos.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:14

Emissão da Relação

05/09/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:16

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:42

Documento Digitalizado

30/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:06

Expedição de Carta.

26/04/2024, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:17

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:45

Emissão da Relação

19/04/2024, 11:42

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:58

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:44

Emissão da Relação

09/11/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:29

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:56

Prazo em Curso

01/06/2023, 17:04

Documento Digitalizado

01/06/2023, 17:03

Expedição de Carta.

31/05/2023, 15:36

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:56

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 01:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:44

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2022, 13:24

Emissão da Relação

31/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:56

Prazo em Curso

18/07/2022, 17:46

Documento Digitalizado

18/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:24

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

22/06/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:32

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:07

Conclusos para decisão

09/07/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:14

Prazo em Curso

27/05/2021, 18:26

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:24

Emissão da Relação

14/05/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 17:09

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 17:09

Conclusos para decisão

22/04/2021, 13:16

Documento Digitalizado

22/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2021, 18:09

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 08:38

Prazo em Curso

18/02/2021, 17:44

Documento Digitalizado

18/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:26

Emissão da Relação

18/02/2021, 17:24

Expedição de Alvará.

18/02/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2021, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 13:29

Documento Digitalizado

03/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 08:46

Prazo em Curso

17/12/2020, 16:38

Prazo em Curso

17/12/2020, 16:37

Documento Digitalizado

17/12/2020, 16:29

Emissão da Relação

17/12/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2020, 16:03

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 17:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:57

Documento Digitalizado

03/03/2020, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:54

Documento Digitalizado

12/12/2019, 17:31

Prazo em Curso

12/12/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 09:47

Proferida decisão interlocutória

06/12/2019, 09:47

Conclusos para decisão

03/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2019, 16:00

Prazo em Curso

30/07/2019, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 09:31

Emissão da Relação

17/07/2019, 19:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.

17/07/2019, 17:52

Documento Digitalizado

17/07/2019, 17:45

Documento Digitalizado

18/02/2019, 11:20

Prazo em Curso

31/01/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 16:06

Proferida decisão interlocutória

30/01/2019, 16:06

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:49

Documento Digitalizado

23/11/2018, 13:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/11/2018, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2016, 17:29

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 14:38

Prazo em Curso

06/07/2016, 12:18

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2016, 12:25

Emissão da Relação

04/07/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 16:55

Conclusos para julgamento

27/06/2016, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2016, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2016, 12:18

Documento Digitalizado

15/06/2016, 12:17

Documento Digitalizado

07/06/2016, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 16:36

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2016, 07:22

Juntada de Ofício

30/05/2016, 14:47

Prazo em Curso

17/05/2016, 16:40

Expedição de Ofício.

16/05/2016, 22:34

Expedição de Ofício.

09/05/2016, 17:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 12:19

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 21:53

Emissão da Relação

05/05/2016, 21:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 17:59

Registro de Sentença

17/03/2016, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 17:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/03/2016, 14:19

Conclusos para julgamento

17/02/2016, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2016, 14:37

Documento Digitalizado

16/02/2016, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 16:41

Prazo em Curso

14/12/2015, 13:27

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 12:36

Prazo em Curso

11/12/2015, 15:32

Expedição de Ofício.

11/12/2015, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2015, 12:19

Emissão da Relação

10/12/2015, 18:11

Expedição em análise para assinatura

10/12/2015, 18:10

Documento Digitalizado

10/12/2015, 17:01

Documento Digitalizado

10/12/2015, 17:01

Prazo em Curso

10/12/2015, 16:24

Juntada de NULL

07/10/2015, 15:15

Juntada de Mandado

07/10/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 15:13

Prazo em Curso

16/09/2015, 14:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2015.

16/09/2015, 11:39

Expedição de Ofício.

15/09/2015, 16:46

Expedição de Mandado.

15/09/2015, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2015, 12:43

Expedição em análise para assinatura

14/09/2015, 16:55

Emissão da Relação

14/09/2015, 16:28

Juntada de Ofício

14/09/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 13:23

Prazo em Curso

14/09/2015, 11:33

Juntada de Informações

14/09/2015, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 10:42

Prazo em Curso

10/07/2015, 20:00

Documento Digitalizado

10/07/2015, 19:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2015, 19:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 19:55

Prazo em Curso

13/04/2015, 14:14

Expedição de Ofício.

01/04/2015, 11:53

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 15:22

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 14:03

Autos preparados para expedição

20/03/2015, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 20:38

Prazo em Curso

28/01/2015, 13:18

Publicado ato_publicado em 28/01/2015.

28/01/2015, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2015, 08:11

Emissão da Relação

26/01/2015, 16:00

Documento Digitalizado

26/01/2015, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2015, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2015, 09:17

Prazo em Curso

10/11/2014, 15:38

Expedição de Ofício.

10/11/2014, 13:23

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 15:36

Autos preparados para expedição

07/11/2014, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 14:09

Tutela Provisória

24/10/2014, 14:09

Conclusos para despacho

16/10/2014, 11:40

Distribuído por sorteio

13/10/2014, 16:34

Despacho

•21/08/2024, 17:52

Interlocutória

•12/04/2024, 14:58

Despacho

•31/10/2023, 17:42

Despacho

•22/05/2023, 15:59

Despacho

•04/02/2022, 13:33

Despacho

•07/10/2021, 13:27

Interlocutória

•22/04/2021, 17:09

Interlocutória

•06/12/2019, 09:47

Interlocutória

•30/01/2019, 16:06

Despacho

•01/07/2016, 17:18

Sentença

•17/03/2016, 17:59

Interlocutória

•24/10/2014, 14:09