Procedimento Comum Cível 0800851-48.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINE CASSOL FRACASSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS

OAB/MS 5·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Procuradoria Federal Especializada - INSS (OAB 5/MS) Processo 0800851-48.2019.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Considerando o informado na certidão de pág. 217, determino o pagamento arbitrado ao perito no valor de R$ 998,00, por meio de ROPV. Às providências necessárias. Bonito-MS, datado e assinado digitalmente. Milton Zanutto Júnior Juiz de Direito em

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:01

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:38

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:52

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 16:33

Despacho

•15/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Procuradoria Federal Especializada - INSS (OAB 5/MS) Processo 0800851-48.2019.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Considerando o informado na certidão de pág. 217, determino o pagamento arbitrado ao perito no valor de R$ 998,00, por meio de ROPV. Às providências necessárias. Bonito-MS, datado e assinado digitalmente. Milton Zanutto Júnior Juiz de Direito em

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:01

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:34

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:18

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:55

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 17:53

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 03:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:33

Recebidos os autos

08/07/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:04

INCONSISTENTE

28/06/2022, 18:04

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:36

Julgado improcedente o pedido

27/06/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 17:55

Recebidos os autos

18/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.

04/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 04:52

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:47

Recebidos os autos

13/01/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 03:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 16:15

Juntada de Mandado

08/09/2021, 16:15

Recebidos os autos

30/08/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:59

Juntada de Ofício

25/08/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:42

Recebidos os autos

17/08/2021, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:15

Recebidos os autos

24/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2021, 13:33

Recebidos os autos

13/04/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:37

Conclusos para decisão

03/02/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2021.

02/02/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 17:20

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 13:53

Recebidos os autos

29/10/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2020, 18:55

Recebidos os autos

28/10/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:29

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:20

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 13:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2020.

22/01/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:11

Expedição de Ofício.

03/12/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 14:24

Recebidos os autos

20/11/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2019, 15:59

Recebidos os autos

25/10/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:22

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 14:44

Recebidos os autos

08/08/2019, 17:18

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2019, 17:17

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 16:23

Sentença

•28/06/2022, 17:36

Despacho

•18/05/2022, 15:58

Interlocutória

•17/08/2021, 18:51

Despacho

•13/04/2021, 16:37

Despacho

•28/10/2020, 18:29

Interlocutória

•08/08/2019, 17:18