Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800851-44.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

RENAN SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADAO BITTENCOURT MAIDANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PMA WESLEY QUEIROZ RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:17

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Renan Santos de Araújo - Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800851-44.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:59

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:17

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:00

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 10:59

Despacho

•07/08/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Renan Santos de Araújo - Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800851-44.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/09/2024, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:58

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:22

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:06

Juntada de tipo de documento

12/03/2024, 08:13

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 09:47

Recebidos os autos

02/02/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 00:43

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 08:30

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

23/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2022, 20:37

Recebidos os autos

30/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:42

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 14:24

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:22

Recebidos os autos

27/03/2022, 14:02

Decisão ou Despacho

27/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:40

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 15:12

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:11

Recebidos os autos

24/01/2022, 13:58

Determinada Requisição de Informações

24/01/2022, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2022, 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2022, 07:50

Processo Reativado

20/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de tipo

19/01/2022, 10:32

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de parte

09/12/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:04

Recebidos os autos

09/11/2021, 15:04

Recebidos os autos

09/11/2021, 15:04

Juntada de tipo de documento

17/09/2021, 16:33

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:19

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de tipo

18/08/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de tipo

21/07/2021, 19:31

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:19

Julgado procedente o pedido

08/07/2021, 17:17

de Instrução e Julgamento

08/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:06

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 14:06

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2021, 14:05

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:44

Expedição de tipo de documento.

30/07/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:54

Expedição de tipo de documento.

29/07/2020, 15:34

Expedição de tipo de documento.

29/07/2020, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:30

Expedição de tipo de documento.

29/07/2020, 15:29

de Instrução e Julgamento

29/07/2020, 15:28

Recebidos os autos

29/07/2020, 12:50

Decisão ou Despacho

29/07/2020, 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de tipo

25/06/2020, 17:07

Recebidos os autos

08/06/2020, 17:06

Juntada de Petição de tipo

08/06/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:15

Expedição de tipo de documento.

08/06/2020, 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2020, 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:20

Expedição de tipo de documento.

29/05/2020, 14:13

Expedição de tipo de documento.

29/05/2020, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de tipo

28/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:24

Recebidos os autos

04/05/2020, 10:41

Juntada de Petição de tipo

04/05/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 12:07

Expedição de tipo de documento.

18/03/2020, 14:11

Expedição de tipo de documento.

18/03/2020, 13:07

Expedição de tipo de documento.

18/03/2020, 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:03

Recebidos os autos

17/03/2020, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2020, 12:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/03/2020, 09:19

Distribuído por tipo

17/03/2020, 09:08

Interlocutória

•27/03/2022, 14:02

Despacho

•24/01/2022, 13:58

Interlocutória

•29/07/2020, 12:50

Interlocutória

•17/03/2020, 15:03