Embargos de Declaração Cível 0802773-18.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Autor

HÉLIO MADSON CORRÊA PRATES

OAB/MS 21136·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado em "data"

04/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:48

Expedição de "tipo de documento".

13/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 02:16

Publicação

12/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:10

Provimento em Parte

09/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 05:57

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:31

Inclusão em pauta

07/05/2025, 16:14

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado em "data"

04/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:48

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 10:09

Despacho

•22/04/2025, 10:22

Expedição de "tipo de documento".

13/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 02:16

Publicação

12/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:10

Provimento em Parte

09/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 05:57

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:31

Inclusão em pauta

07/05/2025, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:03

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 06:10

Publicação

23/04/2025, 00:01

Expedida/Certificada

22/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:52

Expedição de "tipo de documento".

22/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 00:44

Publicação

22/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 08:12

Expedição de "tipo de documento".

16/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:11