Cumprimento de sentença 0803360-50.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 13.797,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ADEMAR FRANCISCO DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·Representa: Autor

ANDERSON JESUS SANTOS E SANTOS

OAB/MS 19727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ademar Francisco de Jesus - Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS) Processo 0803360-50.2017.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários advocatícios foram incluídos no valor requisitado, conforme certidão de f. 2

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:35

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:08

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:03

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 07:39

Interlocutória

•18/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ademar Francisco de Jesus - Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS) Processo 0803360-50.2017.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários advocatícios foram incluídos no valor requisitado, conforme certidão de f. 2

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:35

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

01/09/2024, 16:22

Expedição de Alvará.

01/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:33

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:53

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:04

INCONSISTENTE

13/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/02/2023, 10:12

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:27

Determinada Requisição de Informações

21/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:49

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:41

Recebidos os autos

22/03/2022, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2022, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/02/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2018.

18/12/2018, 23:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2018.

13/11/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:44

Juntada de Ofício

06/11/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 17:27

Expedição de Ofício.

16/08/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 13:53

Recebidos os autos

11/08/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/08/2018, 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos

11/08/2018, 09:48

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2018, 12:50

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2018.

31/07/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 04:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2018.

13/06/2018, 09:14

Recebidos os autos

12/06/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 13:06

Conclusos para despacho

12/06/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/06/2018, 09:49

Recebidos os autos

30/05/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 10:01

Julgado procedente o pedido

30/05/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 16:43

Conclusos para despacho

23/05/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2018.

08/05/2018, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2018.

09/02/2018, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 13:51

Expedição de Carta.

07/02/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:30

Expedição de Ofício.

29/01/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 18:57

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.

11/01/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2017.

24/10/2017, 22:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 12:25

Expedição de Carta.

23/10/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 17:12

Recebidos os autos

04/10/2017, 14:58

Determinada Requisição de Informações

04/10/2017, 14:58

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:08

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 08:03

Despacho

•21/11/2022, 13:27

Sentença

•11/08/2018, 09:48

Despacho

•12/06/2018, 18:12

Sentença

•30/05/2018, 10:01

Despacho

•04/10/2017, 14:58