Procedimento Comum Cível 0803613-91.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Todas as movimentações(128)

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Documentos

Sentença

•04/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 04:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 18:13

Remessa para o TRF 3ª Região

08/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:54

Prazo em Curso

18/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 19:44

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2025, 14:15

Juntada de Ofício

09/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2025, 17:34

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:59

Manifestação do Ministério Público

04/04/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:47

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 11:17

Registro de Sentença

04/03/2025, 11:17

Julgado procedente o pedido

04/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:18

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2024, 16:54

Prazo em Curso

25/11/2024, 07:46

Documento Digitalizado

11/11/2024, 13:56

Documento Digitalizado

11/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adalton José dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803613-91.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:47

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:04

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adalton José dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - À parte autora para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803613-91.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:45

Juntada de NULL

05/09/2024, 17:44

Prazo em Curso

02/09/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:45

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:45

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 14:48

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:09

Prazo em Curso

13/08/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:13

Prazo em Curso

27/06/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 03:06

Juntada de Ofício

06/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:52

Expedição de Carta.

29/05/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:00

Emissão da Relação

29/05/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 17:28

Tutela Provisória

28/05/2024, 17:23

Informação do Sistema

27/05/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 13:25

Interlocutória

•28/05/2024, 17:28

Decisão Agravada

•27/05/2024, 13:25