Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804088-88.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 7.578,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MARCELO GOMES GOMIDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES DELGADO JARA

OAB/MS 19400·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA MS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:46

Prazo em Curso

06/05/2026, 06:43

Emissão da Relação

06/05/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 06:41

Documento Digitalizado

06/05/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2026.

19/01/2026, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:05

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:24

Todas as movimentações(127)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:46

Prazo em Curso

06/05/2026, 06:43

Emissão da Relação

06/05/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 06:41

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 12:22

Interlocutória

•30/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 06:41

Documento Digitalizado

06/05/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2026.

19/01/2026, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:05

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:52

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 13:12

Evolução da Classe Processual

07/10/2024, 13:12

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Gomes Gomides - 1. Não havendo insurgência do executado (f. 169), homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 160-162. 2. Em caso de prévio requerimento, e de comprovação da existência de contrato assinado pelo autor, Intimação - ADV: Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS) Processo 0804088-88.2017.8.12.0019 - Liquidação por Arbitramento - defiro, desde já, eventual pedido de destacamento dos honorários contratuais, que, portanto, deverão ser deduzidos do crédito principal, nos ter

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:57

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:27

Proferida decisão interlocutória

30/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:02

Emissão da Relação

13/09/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:43

Emissão da Relação

15/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 13:28

Documento Digitalizado

12/09/2022, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2022, 16:06

Documento Digitalizado

03/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/08/2021, 14:27

Autos preparados para vista/intimação

28/07/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:14

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2020, 09:43

Documento Digitalizado

18/02/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:39

Prazo em Curso

13/02/2020, 08:58

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 08:36

Autos preparados para vista/intimação

11/02/2020, 16:04

Emissão da Relação

11/02/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2020, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2019, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2019, 14:21

Documento Digitalizado

15/07/2019, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2019, 20:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 08:46

Emissão da Relação

25/06/2019, 09:27

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2019, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 03:16

Prazo em Curso

28/05/2019, 12:05

Documento Digitalizado

13/05/2019, 12:04

Prazo em Curso

29/04/2019, 14:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 18:07

Autos preparados para vista/intimação

23/04/2019, 18:06

Emissão da Relação

23/04/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:35

Registro de Sentença

10/04/2019, 17:34

Julgado procedente o pedido

10/04/2019, 17:34

Conclusos para decisão

31/10/2018, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2018.

31/10/2018, 12:30

Documento Digitalizado

31/10/2018, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:41

Prazo em Curso

08/10/2018, 14:41

Documento Digitalizado

08/10/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 16:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 13:20

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2018, 09:40

Emissão da Relação

23/08/2018, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2018, 16:56

Prazo em Curso

17/08/2018, 09:19

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:21

Emissão da Relação

06/08/2018, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2018, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:58

Prazo em Curso

27/06/2018, 11:18

Documento Digitalizado

27/06/2018, 11:14

Expedição de Carta.

26/02/2018, 15:41

Autos preparados para expedição

11/01/2018, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2017, 17:37

Recebida petição inicial

19/12/2017, 17:37

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 17:51

Despacho

•23/08/2023, 16:43

Despacho

•26/11/2020, 18:14

Sentença

•10/04/2019, 17:34

Despacho

•19/12/2017, 17:37