Apelação / Remessa Necessária 0804711-48.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.539,46

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

DALTON FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/MS 28631·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:14

Transitado em Julgado em "data"

18/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 10:22

Recebidos os autos

31/01/2025, 09:01

Confirmada

31/01/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/01/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 01:56

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:43

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:14

Transitado em Julgado em "data"

18/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 10:22

Documentos

Acórdão

•28/01/2025, 07:43

Recebidos os autos

31/01/2025, 09:01

Confirmada

31/01/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/01/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 01:56

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:43

Não-Provimento

28/01/2025, 07:43

Confirmada

20/01/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 02:15

Publicação

20/01/2025, 00:01

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:30

Inclusão em pauta

17/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 00:54

Expedida/Certificada

17/01/2025, 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/01/2025, 00:54

Publicação

17/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 13:35

Expedição de "tipo de documento".

16/01/2025, 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

16/01/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/01/2025, 12:59