Procedimento Comum Cível 0805260-92.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

IARA ESTER DIAS BEZERRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RENATA DE SOUZA SILVA

TERCEIRO

PEDRO EURICO SALGUEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NYCOLE FAGUNDES DE SOUZA

OAB/SP 438009·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·Representa: Autor

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:22

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iara Ester Dias Bezerra - Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Nycole Fagundes de Souza (OAB 438009/SP) Processo 0805260-92.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários advocatícios foram incluídos no valor req

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:18

Expedição de Alvará.

01/09/2024, 16:25

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:22

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 16:01

Despacho

•19/03/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iara Ester Dias Bezerra - Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Nycole Fagundes de Souza (OAB 438009/SP) Processo 0805260-92.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários advocatícios foram incluídos no valor req

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:18

Expedição de Alvará.

01/09/2024, 16:25

Expedição de Alvará.

01/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 07:24

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 07:24

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 15:41

Realizado cálculo de custas

08/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:14

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:33

Juntada de Ofício

29/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2023, 14:26

Recebidos os autos

12/09/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 20:19

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:29

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:54

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:26

Juntada de Mandado

21/06/2023, 17:26

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:37

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2023, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:37

Expedição de Carta.

10/04/2023, 16:50

Expedição de Carta.

10/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:02

Expedição de Carta.

20/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:07

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:10

Determinada Requisição de Informações

12/01/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/01/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:16

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:08

Conclusos para decisão

02/12/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:41

Sentença

•12/09/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:09

Despacho

•12/01/2023, 15:10

Despacho

•06/12/2022, 13:08