Procedimento Comum Cível 0807313-42.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 59.067,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:50

Despacho

•25/02/2026, 15:59

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Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:37

Prazo em Curso

21/05/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:08

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:31

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:36

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807313-42.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milson Rodrigues de Lima - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Primeiramente, presentes as hipóteses previstas no art. 471 do CPC, faculto às partes, no prazo de 15 dias, a escolha consensual de perito, com a indicação dos respectivos assistentes técnicos, conforme § 1º do artigo mencionado. Em sendo dispensada pelas partes a escolha consensual, ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já, nomeio como Perito do Juízo a empresa VC PERÍCIA - Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia e seus peritos nas especialidades de Engenharia Elétrica, Engenharia Civil e Contábil, com escritório estabelecido na Rua 13 de Maio, nº 2.500, 1º Andar, sala 108, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79002-923, com telefones comerciais: (67)3389-3300 e fax 3389-3030, para que a mesma realize a perícia designada, devendo no prazo de 05 dias apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º), ficando, ciente, de que os honorários serão pagos ao final pela parte vencida, ou pelo Estado, haja vista ser a parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, beneficiária da Justiça Gratuita. Feito isto, intimem-se as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes e a Procuradoria Estadual, no prazo de 05 dias, se concordam.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:50

Processo saneado

27/01/2025, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:51

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:20

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807313-42.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milson Rodrigues de Lima - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 581/582: "Assim, considerando que é ônus da parte autora comprovar a suposta correção irregular do saldo da conta mantida no Fundo PIS-PASEP, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, espec

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/09/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 18:50

Outras Decisões

29/08/2024, 18:50

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:40

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/01/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:18

Documento Digitalizado

31/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:12

Processo Desarquivado

11/07/2023, 17:11

Processo Desarquivado

11/07/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:28

Arquivado Provisoriamente

27/05/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:48

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 13:33

Prazo em Curso

15/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:38

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:14

Emissão da Relação

11/03/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 13:21

Outras Decisões

11/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 19:04

Prazo em Curso

09/11/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:37

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:22

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:22

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:09

Emissão da Relação

05/11/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:35

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:37

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2020, 15:51

Prazo em Curso

14/10/2020, 13:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:37

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:08

Emissão da Relação

09/10/2020, 07:11

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 07:01

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2020, 12:51

Prazo em Curso

10/09/2020, 19:30

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 19:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 19:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:17

Emissão da Relação

04/09/2020, 17:55

Autos preparados para expedição

02/09/2020, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 13:49

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:47

Transitado em Julgado em data

02/09/2020, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2020, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2020, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 07:35

Prazo em Curso

07/01/2020, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 07:09

Prazo em Curso

03/12/2019, 16:59

Expedição de Carta.

03/12/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2019, 16:46

Prazo em Curso

29/11/2019, 10:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 08:59

Emissão da Relação

27/11/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:56

Registro de Sentença

25/11/2019, 16:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/11/2019, 16:55

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 13:18

Cancelamento do Registro de Sentença

25/11/2019, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 09:34

Registro de Sentença

25/11/2019, 09:33

Conclusos para despacho

25/11/2019, 08:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2019, 10:37

Informação do Sistema

22/11/2019, 10:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 09:52

Despacho

•14/01/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:39

Despacho

•01/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:08

Interlocutória

•27/01/2025, 13:50

Interlocutória

•29/08/2024, 18:50

Despacho

•22/04/2024, 14:11

Despacho

•22/11/2023, 14:23

Despacho

•27/05/2021, 15:48

Interlocutória

•11/03/2021, 13:21

Despacho

•29/10/2020, 15:35

Despacho

•02/09/2020, 13:49

Despacho

•31/08/2020, 18:04

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:50

Despacho

•25/02/2026, 15:59

Despacho

•14/01/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:39

Despacho

•01/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:08

Interlocutória

•27/01/2025, 13:50

Interlocutória

•29/08/2024, 18:50

Despacho

•22/04/2024, 14:11

Despacho

•22/11/2023, 14:23

Despacho

•27/05/2021, 15:48

Interlocutória

•11/03/2021, 13:21

Despacho

•29/10/2020, 15:35

Despacho

•02/09/2020, 13:49

Despacho

•31/08/2020, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•31/08/2020, 18:04

Sentença

•25/11/2019, 16:55