Apelação Cível 0807696-44.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 16.620,12
Órgão julgador
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Partes do Processo
LUIZ GILBERTO DOS SANTOS
CPF
015.***.***-81
Mostrar
Autor
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CNPJ
04.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
06/02/2026, 13:20
Recurso Eletrônico Baixado
06/02/2026, 13:20
Transitado em Julgado em "data"
06/02/2026, 09:22
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2025, 13:53
Certidão de Publicação - DJE
15/12/2025, 01:13
Publicação
15/12/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/12/2025, 23:53
Remessa à Imprensa Oficial
12/12/2025, 11:49
Julgamento Virtual Finalizado
11/12/2025, 16:39
Provimento em Parte
11/12/2025, 16:39
Incluído em pauta para 10/12/2025 07:08:24 local.
10/12/2025, 07:08
Inclusão em Pauta
26/11/2025, 15:31
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
26/11/2025, 14:53
Certidão de Publicação - DJE
26/11/2025, 00:54
Publicação
26/11/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Certidão
06/02/2026, 13:20
Recurso Eletrônico Baixado
06/02/2026, 13:20
Transitado em Julgado em "data"
06/02/2026, 09:22
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2025, 13:53
Certidão de Publicação - DJE
15/12/2025, 01:13
Documentos
Acórdão
•
11/12/2025, 16:39
Publicação
15/12/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/12/2025, 23:53
Remessa à Imprensa Oficial
12/12/2025, 11:49
Julgamento Virtual Finalizado
11/12/2025, 16:39
Provimento em Parte
11/12/2025, 16:39
Incluído em pauta para 10/12/2025 07:08:24 local.
10/12/2025, 07:08
Inclusão em Pauta
26/11/2025, 15:31
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
26/11/2025, 14:53
Certidão de Publicação - DJE
26/11/2025, 00:54
Publicação
26/11/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
25/11/2025, 15:48
Conclusos para decisão
25/11/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 15:15
Distribuído por sorteio
25/11/2025, 15:15
Processo Cadastrado
25/11/2025, 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2025, 13:46