Apelação Cível 0807696-44.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.620,12

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ GILBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/02/2026, 13:20

Recurso Eletrônico Baixado

06/02/2026, 13:20

Transitado em Julgado em "data"

06/02/2026, 09:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:13

Publicação

15/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2025, 23:53

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2025, 16:39

Provimento em Parte

11/12/2025, 16:39

Incluído em pauta para 10/12/2025 07:08:24 local.

10/12/2025, 07:08

Inclusão em Pauta

26/11/2025, 15:31

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

26/11/2025, 14:53

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 00:54

Publicação

26/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(21)

Certidão

06/02/2026, 13:20

Recurso Eletrônico Baixado

06/02/2026, 13:20

Transitado em Julgado em "data"

06/02/2026, 09:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:13

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 16:39

Publicação

15/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2025, 23:53

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2025, 16:39

Provimento em Parte

11/12/2025, 16:39

Incluído em pauta para 10/12/2025 07:08:24 local.

10/12/2025, 07:08

Inclusão em Pauta

26/11/2025, 15:31

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

26/11/2025, 14:53

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 00:54

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 15:15

Processo Cadastrado

25/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 13:46