Procedimento Comum Cível 0807774-38.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.671,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/08/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 15:41

Interlocutória

•21/01/2025, 17:02

14/08/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/08/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2025, 11:46

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 10:37

Prazo em Curso

08/04/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:31

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2025, 12:06

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2025, 12:07

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:44

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:41

Registro de Sentença

19/02/2025, 15:41

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:24

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sandra Mara Monteiro Marques - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0807774-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista. Nesses termos, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls.160 e 176, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes. Ainda, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:02

Outras Decisões

21/01/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 16:40

Prazo em Curso

30/09/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Mara Monteiro Marques - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Por ora, Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0807774-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, querendo, apresentar Impugnação à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:52

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Sandra Mara Monteiro Marques - Despacho de fls. 92/93: "Diante dos documentos acostados aos autos, Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807774-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há ca

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:03

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:44

Expedição de Carta.

05/09/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:39

Recebida petição inicial

05/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:03

Informação do Sistema

05/09/2024, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 09:35

Despacho

•26/09/2024, 13:38

Despacho

•05/09/2024, 14:39