Procedimento Comum Cível 0800198-29.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

PAULO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANE PENTEADO SANTANA

OAB/MS 7734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:42

Todas as movimentações(177)

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:49

Documentos

Interlocutória

•02/02/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:10

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:29

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:48

Processo Reativado

04/08/2023, 18:47

Juntada de Ofício

02/08/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 19:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

28/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:32

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Alves de Souza Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR DEFICIÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS DA Acórdão - Apelação Cível nº 0800198-29.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Alves de Souza Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0800198-29.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Alves de Souza Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0800198-29.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2022, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:50

Recebidos os autos

20/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:21

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 06:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2022.

01/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:48

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 10:21

Expedição de Carta.

16/12/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:52

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:10

Juntada de Ofício

18/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:55

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 14:26

Recebidos os autos

30/07/2021, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 11:08

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:07

Recebidos os autos

25/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2021, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:57

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 06:38

Conclusos para despacho

18/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:48

Recebidos os autos

12/03/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 19:53

Expedição de Carta.

02/02/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2021, 18:42

Expedição de Carta.

02/02/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:35

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 23:07

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/01/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:11

Despacho

•09/04/2021, 18:53

Interlocutória

•30/07/2021, 11:08

Sentença

•20/09/2022, 11:21

Despacho

•07/08/2023, 15:12

Despacho

•27/09/2023, 19:10