Cumprimento de sentença 0803300-39.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ROGERIO CALDEIRA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA-MS

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO DE CORUMBA/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LORINE SANCHES VIEIRA

OAB/MS 17818·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:32

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:48

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rogério Caldeira Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE ASTREINTES FIXADAS EM MANDADO DE SEGURANÇA - DETERMINAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO - POSS Acórdão - Apelação Cível nº 0803300-39.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:22

Documentos

Interlocutória

•16/09/2019, 15:07

Sentença

•21/11/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:32

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:48

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rogério Caldeira Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE ASTREINTES FIXADAS EM MANDADO DE SEGURANÇA - DETERMINAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO - POSS Acórdão - Apelação Cível nº 0803300-39.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rogério Caldeira Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a ma Acórdão - Apelação Cível nº 0803300-39.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 19:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2022.

02/11/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:45

Recebidos os autos

16/08/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:49

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 04:20

Conclusos para decisão

23/09/2021, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 05:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:44

INCONSISTENTE

16/07/2021, 10:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 120, classe_nova: 156

16/07/2021, 10:41

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:49

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 14:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/12/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:53

Expedição de Carta.

02/12/2020, 19:03

Expedição de Carta.

02/12/2020, 19:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:01

Recebidos os autos

27/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:44

Recebidos os autos

19/11/2020, 18:37

Recebidos os autos

19/11/2020, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2020, 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2020.

09/07/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 09:10

Recebidos os autos

20/02/2020, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 22:22

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 11:25

Recebidos os autos

14/02/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2020, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:52

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 10:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 07:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:22

Recebidos os autos

28/11/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.

27/11/2019, 20:44

Expedição de Ofício.

27/11/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2019, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2019, 18:58

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 18:55

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2019, 08:05

Recebidos os autos

21/11/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:41

Julgado procedente o pedido

21/11/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 12:31

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 12:16

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:40

Juntada de Informações

03/10/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:19

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

18/09/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2019, 09:29

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:08

Concedida a Medida Liminar

16/09/2019, 15:07

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:29

Conclusos para decisão

22/08/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/08/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 13:53

Sentença

•14/02/2020, 11:14

Despacho

•12/07/2021, 17:04

Sentença

•16/08/2022, 09:49