Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800180-50.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 7.748,56

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MERCEDES RAMOS

CPF

Autor

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ALCI FERREIRA FRANÇA

OAB/MS 6591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:04

Emissão da Relação

18/06/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 18:05

Registro de Sentença

17/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:44

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 18:05

Despacho

•14/08/2024, 13:29

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legal

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Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:04

Emissão da Relação

18/06/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 18:05

Registro de Sentença

17/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:44

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:18

Juntada de Mandado

03/04/2025, 13:40

Juntada de NULL

03/04/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

01/04/2025, 12:51

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:50

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 18:50

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:05

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:04

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 18:54

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS) Processo 0800180-50.2018.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mercedes Ramos - Vistos, I - Certifique a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 534, CPC, a saber: "Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:57

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 16:56

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:14

Processo Reativado

26/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2023, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

12/09/2023, 07:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:44

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:36

Prazo em Curso

21/08/2023, 07:21

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

17/08/2023, 13:19

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/08/2023, 13:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/08/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:21

Juntada de Ofício

12/07/2023, 15:45

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 17:12

Documento Digitalizado

22/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:30

Prazo em Curso

10/08/2022, 11:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 14:15

Emissão da Relação

08/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 17:57

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 10:59

Registro de Sentença

23/04/2022, 10:59

Julgado procedente o pedido

23/04/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:25

Conclusos para decisão

08/02/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:03

Prazo em Curso

20/11/2020, 16:54

Documento Digitalizado

20/11/2020, 15:56

Documento Digitalizado

05/11/2020, 17:47

Expedição de Carta.

05/11/2020, 17:23

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 18:57

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2020, 18:47

Prazo em Curso

14/10/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/10/2020, 07:37

Emissão da Relação

09/10/2020, 11:03

Prazo em Curso

18/09/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 09:11

Emissão da Relação

16/09/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:02

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2019, 14:31

Prazo em Curso

05/07/2019, 17:12

Documento Digitalizado

04/07/2019, 14:49

Documento Digitalizado

18/06/2019, 13:32

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 19:04

Expedição de Carta.

07/06/2019, 19:02

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 21:16

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 13:11

Prazo em Curso

29/01/2019, 18:45

Publicado ato_publicado em 29/01/2019.

29/01/2019, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 15:23

Emissão da Relação

04/01/2019, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:56

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2018, 19:12

Prazo em Curso

21/10/2018, 20:38

Documento Digitalizado

15/10/2018, 17:50

Documento Digitalizado

15/10/2018, 17:50

Autos preparados para expedição

15/10/2018, 13:32

Prazo em Curso

26/09/2018, 13:03

Autos preparados para expedição

25/09/2018, 18:04

Expedição de Carta.

25/09/2018, 17:50

Expedição em análise para assinatura

27/06/2018, 10:27

Autos preparados para expedição

06/03/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 19:57

Conclusos para despacho

15/01/2018, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2018, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2018, 08:46

Documento Digitalizado

10/01/2018, 18:32

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:36

Sentença

•23/04/2022, 10:59

Despacho

•16/09/2020, 15:02

Despacho

•05/03/2018, 19:58