Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800231-35.2016.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 80.252,11

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CLAUDIA REJANE MOREIRA MARCELINO

CPF

Autor

SIDNEI DONISETE MARCELINO

CPF

Autor

LUIS MARCELINO NETO

CPF

Autor

LUMA MARCELINO MARQUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS

OAB/MS 8973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDIA REJANE MOREIRA MARCELINO

CPF

Autor

SIDNEI DONISETE MARCELINO

CPF

Autor

LUIS MARCELINO NETO

CPF

Autor

LUMA MARCELINO MARQUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALFREDO CORREA BENAVIDES

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:07

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:06

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:35

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:27

Juntada de Ofício

25/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 08:38

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 13:37

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:46

Processo Reativado

25/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Claudia Rejane Moreira Marcelino, Luis Marcelino Neto, Luma Marcelino Marques, Sidnei Donisete Marcelino - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência a parte autora da expedição do alvará judicial de fl. 497. Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS) Processo 0800231-35.2016.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:04

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:07

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:06

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:35

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:27

Juntada de Ofício

25/11/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 13:55

Despacho

•19/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 08:38

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 13:37

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:46

Processo Reativado

25/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Claudia Rejane Moreira Marcelino, Luis Marcelino Neto, Luma Marcelino Marques, Sidnei Donisete Marcelino - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência a parte autora da expedição do alvará judicial de fl. 497. Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS) Processo 0800231-35.2016.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

05/09/2024, 14:14

Prazo em Curso

04/09/2024, 10:19

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 16:29

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 16:07

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:03

Prazo em Curso

24/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:51

Prazo em Curso

07/06/2024, 12:12

Documento Digitalizado

07/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 14:31

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:01

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:44

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/09/2023, 07:58

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:58

Expedição de Alvará.

13/09/2023, 16:57

Expedição de Alvará.

13/09/2023, 16:57

Expedição de Alvará.

13/09/2023, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2023, 15:13

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 14:57

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:11

Prazo em Curso

03/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:52

Prazo em Curso

14/04/2023, 12:20

Prazo em Curso

14/04/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 21:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

09/03/2023, 14:53

Prazo em Curso

07/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2023, 13:37

Juntada de Ofício

06/03/2023, 13:18

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 22:26

Evolução da Classe Processual

08/11/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

03/11/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:11

Conclusos para decisão

22/09/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 03:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2022, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 22:00

Prazo em Curso

12/07/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

11/07/2022, 03:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:28

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:56

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2022, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:49

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

29/04/2022, 04:50

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 04:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2022, 04:49

Emissão da Relação

29/04/2022, 04:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/02/2022, 15:45

Juntada de Ofício

15/02/2022, 15:44

Transitado em Julgado em data

10/02/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/08/2019, 08:17

Documento Digitalizado

26/08/2019, 08:15

Documento Digitalizado

26/08/2019, 08:12

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2019, 14:39

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 14:15

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 10:25

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2019, 19:45

Prazo em Curso

23/07/2019, 12:58

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 01:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 09:47

Emissão da Relação

16/07/2019, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2019, 17:55

Prazo em Curso

25/06/2019, 08:32

Documento Digitalizado

12/06/2019, 08:05

Documento Digitalizado

12/06/2019, 08:04

Prazo em Curso

06/06/2019, 10:02

Documento Digitalizado

06/06/2019, 10:01

Documento Digitalizado

30/05/2019, 13:35

Documento Digitalizado

30/05/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 23:54

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2019, 13:36

Expedição em análise para assinatura

29/05/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 09:47

Emissão da Relação

28/05/2019, 13:31

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2019, 17:56

Conclusos para despacho

14/08/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:50

Prazo em Curso

08/08/2018, 10:03

Documento Digitalizado

08/08/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 12:15

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 12:10

Conclusos para despacho

13/07/2018, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:22

Prazo em Curso

26/06/2018, 09:48

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 12:21

Emissão da Relação

19/06/2018, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 20:50

Conclusos para julgamento

12/06/2018, 12:26

Conclusos para despacho

12/06/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 13:02

Prazo em Curso

24/05/2018, 13:25

Documento Digitalizado

24/05/2018, 13:07

Documento Digitalizado

22/05/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 09:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:52

Emissão da Relação

15/05/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:15

Expedição em análise para assinatura

11/05/2018, 18:22

Autos preparados para expedição

09/05/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 12:22

Conclusos para despacho

04/05/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:40

Prazo em Curso

25/01/2018, 11:01

Documento Digitalizado

18/01/2018, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 18:27

Prazo em Curso

30/11/2017, 17:20

Expedição de Carta.

29/11/2017, 18:15

Expedição em análise para assinatura

22/11/2017, 18:02

Autos preparados para expedição

20/11/2017, 18:48

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 18:48

Prazo em Curso

08/08/2017, 13:42

Juntada de Mandado

04/04/2017, 18:55

Juntada de NULL

31/03/2017, 16:53

Prazo em Curso

28/03/2017, 15:44

Prazo em Curso

28/03/2017, 15:44

Documento Digitalizado

28/03/2017, 15:41

Prazo em Curso

28/03/2017, 14:38

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

27/03/2017, 22:02

Expedição de Carta.

27/03/2017, 18:32

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 18:32

Expedição em análise para assinatura

27/03/2017, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2017, 13:43

Emissão da Relação

24/03/2017, 18:47

Autos preparados para expedição

24/03/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 09:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2017 10:00:00, Vara Única.

23/03/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 18:18

Prazo em Curso

27/01/2017, 14:18

Documento Digitalizado

27/01/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 14:12

Documento Digitalizado

27/01/2017, 14:12

Prazo em Curso

15/12/2016, 18:36

Documento Digitalizado

15/12/2016, 18:35

Expedição de Carta.

15/12/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 18:17

Publicado ato_publicado em 09/12/2016.

09/12/2016, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2016, 09:24

Emissão da Relação

09/12/2016, 09:01

Expedição em análise para assinatura

08/12/2016, 13:34

Autos preparados para expedição

03/11/2016, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2016, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 10:05

Conclusos para despacho

19/10/2016, 16:13

Documento Digitalizado

19/10/2016, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2016, 17:30

Prazo em Curso

26/08/2016, 10:58

Documento Digitalizado

26/08/2016, 10:57

Expedição de Carta.

26/08/2016, 10:48

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 18:45

Autos preparados para expedição

03/08/2016, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 15:13

Conclusos para despacho

04/07/2016, 15:04

Distribuído por sorteio

04/07/2016, 13:48

Despacho

•07/06/2023, 16:48

Despacho

•05/10/2022, 16:11

Despacho

•28/06/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:34

Despacho

•06/08/2019, 10:25

Sentença

•23/05/2019, 17:56

Despacho

•26/07/2018, 12:15

Despacho

•18/06/2018, 20:50

Despacho

•08/05/2018, 12:22

Despacho

•24/10/2016, 10:05

Despacho

•19/07/2016, 15:41