Execução de Título Extrajudicial 0800333-93.2022.8.12.0047 - TJMS

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 06:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:49

Arquivado Provisoriamente

10/12/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Anderson Martins Ribeiro (OAB 195299/SP), Juliana Maria de Abreu Albuquerque Van Melis (OAB 312639/SP), Lady Barbara Bressiano (OAB 221067/SP) Processo 0800333-93.2022.8.12.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: A Força do Campo Eireli - Vistos. A parte executada foi citada por edital (fls. 116), tendo sido nomeada a DPE como curadora especial (fls. 113). Não há que se falar em intimação da parte por intermédio de seu advogado, visto que a intimação do art. 774 do CPC deve ser pessoal. Nesse sentido: EXECUÇÃO – Decisão que indeferiu o pedido de intimação pessoal da parte agravada executada para a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de multa prevista no art. 774, V, CPC - É dever do executado indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização (arts. 772, III e 774, V, CPC/2015) - A intimação, para configuração da conduta atentatória à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende de intimação pessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo do executado, admitida a possibilidade de intimação, pelo correio, desde que atendidas as formalidades da espécie - Trata-se de providência inócua a determinação de intimação pessoal do devedor citado por edital para a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena da multa prevista no art. 774, V, CPC, uma vez que o executado não foi localizado nos autos - Manutenção da r. decisão agravada quanto ao indeferimento do pedido de intimação pessoal do devedor citado por edital para a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena da multa prevista no art. 774, V, CPC, tendo em vista a inutilidade da medida, pois a parte executada agravada foi citada por edital, ante a sua não localização nas diligências anteriormente realizadas, sendo certo que a sua intimação por edital para indicação de bens não autoriza a aplicação da multa supra indicada, tendo em vista a imprescindibilidade da intimação pessoal do devedor. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178466-16.2022.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022) E, como dito, a parte sequer está assistida por advogado habilitado nos autos. Assim, indefiro o pedido de fls. 175. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 158, com a suspensão e arquivamento do feito. Às providências e intimações necessárias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 13:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Anderson Martins Ribeiro (OAB 195299/SP), Juliana Maria de Abreu Albuquerque Van Melis (OAB 312639/SP), Lady Barbara Bressiano (OAB 221067/SP) Processo 0800333-93.2022.8.12.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: A Força do Campo Eireli - Vistos. Fls. 150 e 154/6: DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora, conforme requerido. N

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 11:35

Emissão da Relação

05/09/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:13

Juntada de Informações

02/09/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 18:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão

23/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

12/06/2024, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 16:49

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:41

Outras Decisões

07/02/2024, 17:41

Conclusos para despacho

24/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/11/2023, 14:16

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

26/10/2023, 05:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2023, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:11

Apensado ao processo numero do processo

14/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 04:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2023, 04:53

Prazo em Curso

08/08/2023, 04:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 04:52

Prazo em Curso

23/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:23

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:17

Prazo em Curso

27/04/2023, 07:38

Documento Digitalizado

24/04/2023, 16:44

Prazo em Curso

24/04/2023, 14:00

Documento Digitalizado

24/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

24/03/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

13/01/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 07:02

Prazo em Curso

07/11/2022, 15:15

Prazo em Curso

25/10/2022, 13:38

Expedição de Carta.

25/10/2022, 09:37

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 03:49

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2022, 07:11

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:55

Emissão da Relação

26/07/2022, 20:30

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 17:43

Informação do Sistema

22/07/2022, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2022, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 14:20

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Todas as movimentações(115)

legal