Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800335-05.2013.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 632.828,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 11:13

Informação do Sistema

02/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:51

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 18:47

Emissão da Relação

30/01/2026, 18:46

Documento Digitalizado

30/01/2026, 18:40

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:14

Todas as movimentações(293)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 11:13

Informação do Sistema

02/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:14

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 17:43

Interlocutória

•26/07/2021, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:51

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 18:47

Emissão da Relação

30/01/2026, 18:46

Documento Digitalizado

30/01/2026, 18:40

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:14

Emissão da Relação

13/01/2026, 15:08

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:53

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 12:35

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:02

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:32

Emissão da Relação

24/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:33

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

29/04/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:56

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 02:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:44

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:42

Documento Digitalizado

31/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0800335-05.2013.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Devanildo Silva de Souza - Exectdo: Município de Pedro Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:55

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:00

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:59

Documento Digitalizado

24/01/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800335-05.2013.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daiane de Souza Lopes, Daniele Souza Lopes, Devanildo Silva de Souza - Exectdo: Município de Pedro Gomes - Certifico que, nesta oportunidade, deixo de expedir o Precatório/ROPV/Alvará, conforme determinado, em razão da ausência, aparentemente, do CPF da Beneficiária Daniele Souza Lopes nos autos. Além disso, conforme Acórdão de fls. 205-225, a condenação em dan

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

05/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2023, 18:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

05/04/2023, 16:07

Documento Digitalizado

05/04/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:25

Prazo em Curso

14/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 08:55

Prazo em Curso

04/02/2022, 17:38

Documento Digitalizado

04/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:36

Prazo em Curso

18/11/2021, 18:09

Documento Digitalizado

18/11/2021, 15:59

Prazo em Curso

09/09/2021, 18:01

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 17:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/09/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 17:30

Processo saneado

26/07/2021, 17:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:20

Processo Desarquivado

16/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:23

Arquivado Definitivamente

18/01/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:39

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2020.

18/12/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 09:40

Prazo em Curso

19/11/2020, 18:02

Documento Digitalizado

18/11/2020, 16:00

Prazo em Curso

21/10/2020, 15:49

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 15:43

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 18:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 10:10

Emissão da Relação

19/08/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/07/2020, 19:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/07/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2020, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2020, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.

13/12/2019, 16:28

Documento Digitalizado

23/09/2019, 17:07

Documento Digitalizado

09/08/2019, 14:23

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 14:02

Autos preparados para expedição

03/05/2019, 17:50

Documento Digitalizado

03/05/2019, 17:49

Documento Digitalizado

24/01/2019, 15:47

Expedição de Ofício.

24/01/2019, 15:31

Prazo em Curso

27/11/2018, 17:49

Documento Digitalizado

27/11/2018, 17:48

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2018, 19:21

Autos preparados para expedição

08/02/2018, 17:46

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 13:36

Emissão da Relação

29/01/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 15:43

Registro de Sentença

20/10/2017, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 15:42

Julgado improcedente o pedido

20/10/2017, 15:42

Conclusos para julgamento

27/01/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 09:29

Juntada de Petição de Alegações finais

26/01/2017, 10:21

Prazo em Curso

28/11/2016, 10:24

Documento Digitalizado

28/11/2016, 10:23

Expedição de Ofício.

21/11/2016, 18:28

Autos preparados para expedição

04/10/2016, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2016, 13:59

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 13:50

Autos preparados para expedição

30/09/2016, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 21:55

Conclusos para despacho

06/09/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais

31/08/2016, 11:50

Autos preparados para expedição

09/08/2016, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

29/07/2016, 13:59

Realizado cálculo de custas

29/07/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 13:57

Realizado cálculo de custas

29/07/2016, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2016, 08:27

Juntada de NULL

20/07/2016, 14:50

Juntada de Mandado

20/07/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2016 07:21:21, Vara Única.

05/07/2016, 19:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2016, 08:35

Prazo em Curso

24/06/2016, 16:27

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2016, 15:34

Expedição em análise para assinatura

17/06/2016, 15:30

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 09:47

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 09:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2016 05:30:00, Vara Única.

06/05/2016, 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2016 05:53:36, Vara Única.

03/05/2016, 17:53

Documento Digitalizado

19/04/2016, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2016, 16:28

Prazo em Curso

08/04/2016, 17:52

Expedição de Ofício.

08/04/2016, 17:47

Juntada de NULL

08/04/2016, 17:24

Juntada de Mandado

08/04/2016, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 17:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2016.

10/03/2016, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2016, 10:23

Prazo em Curso

08/03/2016, 10:20

Expedição de Mandado.

08/03/2016, 10:20

Emissão da Relação

08/03/2016, 10:14

Autos preparados para expedição

07/01/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

07/01/2016, 08:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2016 05:00:00, Vara Única.

07/01/2016, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/12/2015, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2015, 15:27

Conclusos para despacho

17/12/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 18:47

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2015, 09:48

Emissão da Relação

21/09/2015, 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2015 06:29:40, Vara Única.

09/09/2015, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2015, 09:34

Juntada de NULL

09/09/2015, 09:34

Juntada de Mandado

09/09/2015, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2015, 09:20

Conclusos para despacho

08/09/2015, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 08:34

Prazo em Curso

06/08/2015, 17:08

Expedição de Mandado.

06/08/2015, 17:05

Autos preparados para expedição

27/07/2015, 13:38

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2015 06:00:00, Vara Única.

24/07/2015, 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2015 01:22:56, Vara Única.

24/07/2015, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2015, 15:59

Juntada de NULL

16/07/2015, 15:56

Juntada de Mandado

16/07/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 15:55

Prazo em Curso

08/06/2015, 15:03

Expedição de Mandado.

08/06/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 09:40

Autos preparados para expedição

19/03/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2015 05:00:00, Vara Única.

19/03/2015, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2015 01:47:11, Vara Única.

18/03/2015, 13:47

Juntada de NULL

17/03/2015, 17:08

Juntada de Mandado

17/03/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2015, 15:50

Prazo em Curso

02/03/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

02/03/2015, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/02/2015, 18:21

Juntada de NULL

29/01/2015, 18:14

Juntada de Mandado

29/01/2015, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 18:13

Juntada de NULL

29/01/2015, 18:12

Juntada de Mandado

29/01/2015, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 18:11

Prazo em Curso

27/01/2015, 18:55

Publicado ato_publicado em 23/01/2015.

23/01/2015, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2015, 18:49

Prazo em Curso

21/01/2015, 16:49

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 16:45

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 16:44

Emissão da Relação

21/01/2015, 16:08

Autos preparados para expedição

29/10/2014, 18:17

Expedição de Certidão.

29/10/2014, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2015 01:00:00, Vara Única.

29/10/2014, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 17:20

Despacho Saneador

24/10/2014, 17:20

Conclusos para decisão

22/07/2014, 13:37

Conclusos para despacho

09/07/2014, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2014, 19:04

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 19:03

Prazo em Curso

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:21

Prazo em Curso

31/03/2014, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2014, 15:25

Expedição de Ofício.

27/03/2014, 15:53

Expedição em análise para assinatura

26/03/2014, 16:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2014.

26/03/2014, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2014, 17:54

Emissão da Relação

04/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2013.

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2013, 12:00

Despacho

•12/01/2021, 11:40

Sentença

•20/10/2017, 15:42

Despacho

•16/09/2016, 21:55

Despacho

•27/12/2015, 15:27

Interlocutória

•24/10/2014, 17:20

Despacho

•25/10/2013, 14:16

Despacho

•03/06/2013, 10:29