Procedimento Comum Cível 0800447-91.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

HELEN SOARES RESENDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE SOARES RESENDE

OAB/MS 23584·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE TROCHE

OAB/MS 25859·Representa: Réu

CAIO FÁBIO CARDOSO RIBEIRO

OAB/MS 22824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:52

Arquivado Provisoriamente

20/01/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:33

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

16/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:19

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:52

Arquivado Provisoriamente

20/01/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 13:47

Despacho

•19/11/2025, 14:16

19/12/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:33

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

16/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:19

Juntada de Mandado

27/11/2025, 16:57

Juntada de NULL

27/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

18/11/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 14:51

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 22:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:52

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:52

Processo Reativado

24/07/2025, 12:52

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos à Justiça Federal

02/07/2025, 15:34

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2025, 14:13

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:24

Emissão da Relação

26/05/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 14:33

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

19/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 12:44

Declarada incompetência

13/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliane Soares Resende (OAB 23584/MS) Processo 0800447-91.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helen Soares Resende - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo legal, nos termos da Decisão de fl. 72-76.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

06/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:56

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:35

Prazo em Curso

03/05/2024, 17:29

Juntada de NULL

03/05/2024, 17:29

Juntada de Mandado

03/05/2024, 17:28

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:08

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:53

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 17:37

Emissão da Relação

30/04/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 17:32

Concedida a Medida Liminar

30/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:16

Recebidos os Autos do NAT

30/04/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 14:21

Retificação de Classe Processual

29/04/2024, 14:19

Informação do Sistema

29/04/2024, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 13:15

Despacho

•14/10/2025, 15:31

Interlocutória

•05/08/2025, 15:52

Despacho

•24/07/2025, 17:16

Interlocutória

•10/04/2025, 14:33

Interlocutória

•13/02/2025, 12:44

Despacho

•05/12/2024, 16:02

Interlocutória

•18/06/2024, 14:56

Interlocutória

•30/04/2024, 17:32