Ação Civil de Improbidade Administrativa 0800532-48.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CIRO JOSE TOALDO

CPF

Reu

LEANDRO PERES DE MATOS

CPF

Reu

ANGEL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAVID MARTIN QUINLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Réu

EVA MARIA DE ARAÚJO

OAB/MS 15266·CPF·Representa: Réu

DONNY LIVINGSTONE COSTA SILVA

OAB/MG 199756·Representa: Réu

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA

OAB/MS 10603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CIRO JOSE TOALDO

CPF

Reu

LEANDRO PERES DE MATOS

CPF

Reu

ANGEL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAVID MARTIN QUINLAN

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA COSTA QUINLAN

CPF

Reu

ELISETE RODRIGUES SCUDELER

CPF

Reu

ADILSON ALVES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OZEAS TAVARES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIRGINIA MOREIRA DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSIA REGINA CALCIOLARI TONELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON SOARES DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENILSON AURELIO DE SOUZA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMUEL LOZA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Réu

EVA MARIA DE ARAÚJO

OAB/MS 15266·CPF·Representa: Réu

DONNY LIVINGSTONE COSTA SILVA

OAB/MG 199756·Representa: Réu

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA

OAB/MS 10603·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

17/09/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Peres de Matos, Angel Music Produções Artísticas Ltda - ME, Ciro José Toaldo, Elisete Rodrigues Scudeler - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Nério Andrade de Brida (OAB 10603B/MS), Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS), Donny Livingstone Costa Silva (OAB 199756/MG) Processo 0800532-48.2017.8.12.0029 - Ação Civil de Improbidade Administrativa -

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:21

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 11:20

Todas as movimentações(455)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

17/09/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:24

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 16:11

Sentença

•14/03/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Peres de Matos, Angel Music Produções Artísticas Ltda - ME, Ciro José Toaldo, Elisete Rodrigues Scudeler - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Nério Andrade de Brida (OAB 10603B/MS), Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS), Donny Livingstone Costa Silva (OAB 199756/MG) Processo 0800532-48.2017.8.12.0029 - Ação Civil de Improbidade Administrativa -

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:21

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.

19/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 07:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:16

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:37

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 15:17

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/05/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2023, 13:18

Recebidos os autos

30/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:24

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:43

Julgado improcedente o pedido

14/03/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:50

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais

18/05/2022, 18:15

Juntada de Carta precatória

09/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:38

Juntada de Petição de Alegações finais

27/04/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 18:47

Juntada de Ofício

18/03/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/03/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 13:57

Juntada de Mandado

03/03/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 17:17

Juntada de Mandado

16/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 13:47

Juntada de Mandado

03/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:04

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 13:14

Expedição de Carta precatória.

27/01/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:44

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 02:00:00, 2ª Vara Cível.

29/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:02

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/11/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:55

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/07/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:48

Recebidos os autos

24/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:42

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:24

Decisão ou Despacho

27/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:51

Conclusos para decisão

02/06/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/05/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 14:29

Recebidos os autos

29/04/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

31/03/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:36

Recebidos os autos

24/03/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:08

Conclusos para decisão

18/03/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:50

Recebidos os autos

20/02/2020, 15:00

Decisão ou Despacho

20/02/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:03

Juntada de Ofício

08/01/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 04:33

Conclusos para decisão

18/09/2019, 18:23

Juntada de Ofício

16/08/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 18:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2019.

02/08/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2019.

20/07/2019, 01:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:55

Recebidos os autos

16/07/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 07:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2019, 07:48

Recebidos os autos

03/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2019, 12:58

Juntada de Carta precatória

24/06/2019, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 15:22

Recebidos os autos

02/05/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 03:54

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2019, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:35

Juntada de Ofício

28/03/2019, 14:34

Juntada de Carta precatória

28/03/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 16:43

Expedição de Ofício.

04/02/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 13:25

Expedição de Carta precatória.

21/01/2019, 11:28

Expedição de Carta precatória.

21/01/2019, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 18:02

Recebidos os autos

19/12/2018, 17:04

Decisão ou Despacho

19/12/2018, 17:04

Conclusos para decisão

19/12/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 14:30

Juntada de Carta precatória

05/12/2018, 09:58

Juntada de Carta precatória

05/12/2018, 09:58

Recebidos os autos

26/11/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/11/2018, 04:22

Recebidos os autos

07/11/2018, 14:27

Decisão ou Despacho

07/11/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2018, 14:32

Juntada de Carta precatória

17/10/2018, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 11:34

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:45

Juntada de Ofício

08/10/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 13:45

Juntada de Mandado

02/10/2018, 13:45

Recebidos os autos

27/09/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2018.

18/09/2018, 23:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2018, 09:52

Recebidos os autos

12/09/2018, 15:55

Decisão ou Despacho

12/09/2018, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2018.

06/09/2018, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:33

Recebidos os autos

06/09/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:41

Conclusos para decisão

05/09/2018, 16:38

Juntada de Carta precatória

05/09/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 16:49

Recebidos os autos

09/08/2018, 11:15

Determinada Requisição de Informações

09/08/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 04:09

Conclusos para decisão

11/07/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2018, 13:07

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 13:05

Juntada de Mandado

29/06/2018, 13:05

Recebidos os autos

28/06/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:05

Conclusos para decisão

21/05/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 14:00

Expedição de Carta precatória.

25/04/2018, 15:43

Expedição de Carta precatória.

25/04/2018, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2018, 18:10

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 18:09

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 12:21

Recebidos os autos

05/03/2018, 10:22

Determinada Requisição de Informações

05/03/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 05:30

Conclusos para decisão

09/01/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2018, 10:00

Recebidos os autos

15/12/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 13:09

Juntada de Carta precatória

01/12/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2017, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 08:38

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2017, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2017, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2017, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 13:29

Juntada de Carta precatória

27/10/2017, 13:18

Juntada de Carta precatória

27/10/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 14:21

Juntada de Ofício

17/10/2017, 14:00

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 13:16

Juntada de Ofício

14/09/2017, 10:14

Expedição de Carta precatória.

04/09/2017, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2017, 15:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 13:34

Recebidos os autos

28/08/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 12:40

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2017, 12:39

Juntada de Ofício

08/08/2017, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2017, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2017, 16:48

Recebidos os autos

07/08/2017, 16:11

Decisão ou Despacho

07/08/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 10:46

Conclusos para despacho

20/07/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2017.

13/07/2017, 17:13

Recebidos os autos

04/07/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 17:32

Juntada de Ofício

30/06/2017, 17:20

Juntada de Mandado

30/06/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 17:12

Juntada de Mandado

30/06/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2017.

09/06/2017, 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2017.

09/06/2017, 22:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 09:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2017, 13:47

Recebidos os autos

07/06/2017, 11:10

Decisão ou Despacho

07/06/2017, 11:10

Conclusos para despacho

05/06/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2017, 17:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 12:56

Juntada de Mandado

19/05/2017, 12:56

Juntada de Ofício

18/05/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 09:15

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 09:15

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 09:14

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 09:14

Juntada de Ofício

02/05/2017, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 09:11

Juntada de Ofício

02/05/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 09:10

Expedição de Ofício.

02/05/2017, 09:09

Expedição de Ofício.

02/05/2017, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 08:44

Concedida a Medida Liminar

02/05/2017, 08:27

Expedição de Carta precatória.

28/04/2017, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2017, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2017, 10:57

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2017, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2017, 17:33

Conclusos para despacho

17/03/2017, 12:39

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 09:37

Interlocutória

•27/04/2021, 09:24

Despacho

•24/03/2020, 15:08

Interlocutória

•20/02/2020, 15:00

Interlocutória

•19/12/2018, 17:04

Interlocutória

•07/11/2018, 14:27

Interlocutória

•12/09/2018, 15:55

Despacho

•09/08/2018, 11:15

Despacho

•28/06/2018, 17:05

Despacho

•05/03/2018, 10:22

Interlocutória

•07/08/2017, 16:11

Interlocutória

•07/06/2017, 11:10

Interlocutória

•02/05/2017, 08:27