Procedimento Comum Cível 0800642-24.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.169,46

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

HORECI APARECIDO CORREIA VALENZUELA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

ALINE DOS SANTOS BENITES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Horeci Aparecido Correia Valenzuela - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Isto posto, considerando a perda superveniente do objeto, que, por sua vez, conduziu à ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço c Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800642-24.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:21

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:41

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 14:48

Despacho

•22/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Horeci Aparecido Correia Valenzuela - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Isto posto, considerando a perda superveniente do objeto, que, por sua vez, conduziu à ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço c Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800642-24.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:06

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/08/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:50

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:16

Recebidos os autos

27/11/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:03

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:32

Juntada de Ofício

22/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:51

Expedição de Carta.

14/03/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:30

INCONSISTENTE

14/03/2022, 12:30

Recebidos os autos

11/03/2022, 18:37

Decisão ou Despacho

11/03/2022, 18:37

Conclusos para despacho

07/06/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:27

Recebidos os autos

01/06/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/12/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2020.

30/11/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:17

Recebidos os autos

04/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2020, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

29/08/2020, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

29/08/2020, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

29/08/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:31

Recebidos os autos

24/08/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 19:00

Julgado improcedente o pedido

24/08/2020, 19:00

Conclusos para despacho

20/08/2020, 06:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 19:17

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:08

Expedição de Carta.

22/07/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.

08/07/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 09:40

Recebidos os autos

19/06/2020, 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 19:24

Conclusos para decisão

17/06/2020, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/06/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 16:59

Despacho

•27/11/2023, 22:51

Interlocutória

•11/03/2022, 18:37

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/08/2024, 14:48

Despacho

•22/05/2024, 15:13

Despacho

•27/11/2023, 22:51

Interlocutória

•11/03/2022, 18:37

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Acórdão

•01/06/2021, 12:58

Sentença

•24/08/2020, 19:00

Interlocutória

•19/06/2020, 16:07