Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800899-49.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.766,15

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

EDENILSE BOLLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLA ACOSTA ARCI

OAB/PR 90888·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 10:06

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:05

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/07/2025, 11:14

Documento Digitalizado

23/07/2025, 11:14

Documento Digitalizado

21/07/2025, 11:03

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:46

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 16:04

Interlocutória

•11/12/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 10:06

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:05

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/07/2025, 11:14

Documento Digitalizado

23/07/2025, 11:14

Documento Digitalizado

21/07/2025, 11:03

Documento Digitalizado

21/07/2025, 11:03

Documento Digitalizado

21/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 17:31

Documento Digitalizado

14/07/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 16:04

Registro de Sentença

11/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 08:45

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:09

Documento Digitalizado

10/04/2025, 11:03

Documento Digitalizado

10/04/2025, 10:58

Documento Digitalizado

10/04/2025, 10:58

Documento Digitalizado

09/04/2025, 18:18

Documento Digitalizado

09/04/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:06

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:41

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 12:40

Documento Digitalizado

10/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:09

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:01

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kamyla Acosta Arci (OAB 90888/PR) Processo 0800899-49.2020.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edenilse Boller - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do proc

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

05/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

05/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 08:37

Documento Digitalizado

05/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

08/05/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:09

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:09

Emissão da Relação

28/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

18/10/2022, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2022, 11:41

Evolução da Classe Processual

02/09/2022, 11:39

Emissão da Relação

02/09/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:13

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2022, 20:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 11:37

Emissão da Relação

08/04/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2022, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2022, 13:10

Transitado em Julgado em data

07/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2021, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2021, 18:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2021, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 05:52

Prazo em Curso

25/06/2021, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 20:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

09/06/2021, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:54

Registro de Sentença

27/05/2021, 10:53

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

07/10/2020, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2020, 07:35

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2020, 15:34

Prazo em Curso

22/09/2020, 07:54

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:46

Emissão da Relação

21/09/2020, 06:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:32

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2020, 07:37

Emissão da Relação

08/09/2020, 06:54

Expedição de Carta.

08/09/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2020, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:51

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:43

Informação do Sistema

03/09/2020, 09:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2020, 09:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2020, 22:55

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 22:53

Interlocutória

•08/05/2024, 18:09

Interlocutória

•24/04/2023, 15:46

Despacho

•18/08/2022, 17:13

Sentença

•27/05/2021, 10:53

Despacho

•04/09/2020, 18:51