Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822838-88.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.711,58

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:11

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:06

Registro de Sentença

16/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:11

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•05/12/2019, 16:30

Sentença (Outras)

•18/11/2020, 02:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:06

Registro de Sentença

16/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:40

Emissão da Relação

01/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:09

Documento Digitalizado

01/09/2025, 09:53

Documento Digitalizado

01/09/2025, 09:53

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:29

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:27

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:27

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:58

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:58

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:58

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:15

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 13:43

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:43

Documento Digitalizado

04/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:52

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:13

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:09

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 08:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/02/2025, 17:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Alisonia Rodrigues da Rocha Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Sebastião Diogo de Araújo Neto (OAB: 22843/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822838-88.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator...

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Alisonia Rodrigues da Rocha Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Sebastião Diogo de Araújo Neto (OAB: 22843/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822838-88.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Alisonia Rodrigues da Rocha Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Sebastião Diogo de Araújo Neto (OAB: 22843/MS) Recurso Inominado Cível nº 0822838-88.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Diante do exposto, ante o teor

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Alisonia Rodrigues da Rocha Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Sebastião Diogo de Araújo Neto (OAB: 22843/MS) Visto. O Recorrente Estado de Mato Grosso Recurso Inominado Cível nº 0822838-88.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:23

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2022, 16:07

Prazo em Curso

24/05/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 08:01

Emissão da Relação

20/05/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 10:48

Transitado em Julgado em data

20/05/2022, 10:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/05/2022, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 01:27

Prazo em Curso

02/12/2021, 10:44

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 09:09

Emissão da Relação

01/12/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2021, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:36

Prazo em Curso

28/10/2021, 08:53

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 12:10

Emissão da Relação

27/10/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:46

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2021, 14:46

Registro de Sentença

25/10/2021, 14:46

Expedição de NULL.

25/10/2021, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:32

Prazo em Curso

02/12/2020, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 06:15

Emissão da Relação

02/12/2020, 06:15

Prazo em Curso

02/12/2020, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/11/2020, 14:39

Registro de Sentença

18/11/2020, 14:39

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

18/11/2020, 02:01

Conclusos para julgamento

30/10/2020, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2020, 21:45

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2020, 16:54

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 23:37

Prazo em Curso

18/03/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2020, 19:40

Emissão da Relação

16/03/2020, 19:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 06:16

Expedição de Carta.

09/12/2019, 05:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 05:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2019, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:30

Conclusos para despacho

04/12/2019, 07:40

Informação do Sistema

03/12/2019, 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 14:44

Sentença

•18/11/2020, 14:39

Despacho

•19/07/2021, 17:12

Sentença (Outras)

•25/10/2021, 09:40

Sentença

•25/10/2021, 14:46

Despacho

•30/11/2021, 18:50

Despacho

•02/12/2022, 10:01

Despacho

•19/02/2025, 15:21

Sentença

•16/09/2025, 16:06