Procedimento Comum Cível 0800921-05.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:48

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 03:55

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 03:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 03:43

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 13:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:19

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:48

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 03:55

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 03:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 03:43

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 13:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 20:03

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 20:02

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 01:53

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Inacio Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS) Processo 0800921-05.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública formulado por Inacio Martins em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Após a expedição do ofício RPV, o executado efetuou o pagamento da obrigação, objeto desta execução, razão pela qual a exequente requereu o levantamento dos valores. É o relatório. DECIDO. ISSO POSTO, uma vez que os valores foram depositados na subconta vinculada ao feito e não houve impugnação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, e do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento dos valores. Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte para indicá-las. Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 11:41

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:38

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:33

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de parte

02/11/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:05

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Inacio Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Fica o autor intimado da expedição dos RPVs. Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS) Processo 0800921-05.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 06:53

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:29

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:20

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 17:56

Homologada a Transação

20/06/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 06:18

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:25

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de parte

07/10/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:12

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:59

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de parte

06/09/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 20:59

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:58

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:12

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:48

Decisão ou Despacho

16/06/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:07

Distribuído por tipo

13/06/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 13:49

Sentença

•16/01/2025, 18:11

Sentença

•20/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:59

Interlocutória

•16/06/2023, 14:48